Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

das Cortes Supremas (art. 932, IV, a e b, CPC/2015). Pode igualmente provê-lo, mas aí se exige o contraditório (art. 932, V, CPC... monocrático, consentâneo com a norma preconizada no art. 932, IV …

encontra esteio na intelecção do art. 932, e seu incisos IV e V, do CPC, permitindo ao relator o julgamento monocrático.../2015). Pode igualmente provê-lo, mas aí se exige o contraditório (art. 932,…

apenas ocorreu em 24.03.2020. Invocou, para tanto, os artigos 173 e 174 do CTN e Súmula n.º 106 do STJ, mormente... as alterações promovidas pela Lei Complementar 118/2005, conduz ao entendimento …

Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, nos termos do artigo 932, V, “b”, do Código de Processo Civil. Verifica... advocatícios em favor da Defensoria Pública. Ante o exposto, …

do exposto no artigo 932, incisos V, c, do CPC: Art. 932. Incumbe ao relator: (…) V - depois de facultada a apresentação... do quanto dispõe o artigo 932, inciso V, “c”, do CPC, DOU PROVIMENTO AO …

nos embargos. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, V, a e b, do CPC/2015, dou provimento parcial à Apelação... Vinculante 7: A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela …

. Dispõe o artigo 932, V, “a” do Código de Processo Civil, que o relator dará provimento a recurso quando a decisão... Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la …

, o que possibilita, à luz dos incisos IV, V e VI do artigo 6º e inciso IV do artigo 51, todos do CDC, a revisão... artigo 5º, inciso XXV, que “a lei não excluirá da apreciação pelo Poder Judiciário …

sua Gratificação de Função Policial (GFP), que considera ter sido indevidamente suprimida pela Administração através da Lei n.º 7.145... de demandas repetitivas ou de assunção de competência. Eis o …

). Assim sendo, não obstante a previsão do art. 932, IV e V, do CPC/2015, que restringiu as hipóteses em que o relator possa... ao colegiado, ainda que não esteja presente uma das hipóteses …