Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;
b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

Página 306 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

forma, deixo de conhecer o presente recurso com esteio no inciso III do artigo 932 , do CPC . Poder Judiciário do Estado..., nos termos do art. 932 , inciso V , alínea a , do CPC , para anular a …

Página 315 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

, na forma do artigo 932 , V , b do CPC , dou provimento ao recurso, para julgar procedente a demanda. Determino a inversão... - AGTE: MARCO ANTONIO DIAS ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA …

Página 317 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

, com fulcro no artigo 932 , V , a , do CPC , dou parcial provimento ao recurso, tão somente para reduzir o valor da multa para... aos vencimentos do Governador e o do Legislativo, ao do Deputado …

Página 357 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

A QUE SE DÁ PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 932 , V , A, DO CPC ." (0080597-58.2018.8.19.0021 - APELAÇÃO -Des (a). CLÁUDIO... Leila Mariano. Votação por unanimidade" Ante o exposto, nos termos do art. …

Página 360 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

por meio de decisão monocrática, o que o faço, na forma dos art. 932 , V , c.c. art. 9º , parágrafo único , I... de contraditório para se prover o recurso, na forma do art. 932 , V , do Código de …

Página 361 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

. PROVIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 932 , V , B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /2015. Trata-se de Agravo... A QUE SE DÁ PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 932 , V , …

Página 362 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

comporta solução por meio de decisão monocrática, o que o faço, na forma dos art. 932, V, c.c. art. 9º, parágrafo único, I.... 932 , V , do Código de Processo Civil , somente se aplica nos Agravos …

Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

, com fulcro no art. 932 , inciso V , alínea a do CPC , para revogar a decisão agravada, concedendo a tutela de urgência... do art. 932 , V , a , do CPC . (Grifei!). Assim, observa-se que a decisão …

Página 412 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

FONSECA NOVA ALVES DECISÃO: (...) Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 932 , V , a , do CPC... NOVA ALVES DECISÃO: (...) Por todo o exposto, com fundamento no artigo

Página 414 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2020

ALVES DECISÃO: (...) Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com esteio na norma do art. 932 , V , a , do CPC para reformar..., com fulcro no art. 932 ,VIII, do CPC , combinado com o art. 31,VIII, …