Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-72.2016.5.01.0202

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMSPM/rca RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN…

Andamento do Processo n. 2099627 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 12/08/2022 do STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2099627 - MT (2022/0093332-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : AGNALDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOS : MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM - MT004656…

Página 11482 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2022

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2099627 - MT (2022/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : AGNALDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOS : MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM - MT004656…

Intimação - Apelação Cível - 0003175-86.2017.8.14.0051 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0003175-86.2017.8.14.0051 POLO ATIVO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A POLO PASSIVO ADAILZA DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A/S) JOAO RICARDO SILVA | 20611/PA REGINA SOLENY DA…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0021494-81.2016.8.16.0019 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0021494-81.2016.8.16.0019 POLO ATIVO ANIZIO CHAVIER DE SOUZA POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) MARCIUS NADAL MATOS | 22865/PR FERNANDO BLASZKOWSKI |…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0021144-93.2016.8.16.0019 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0021144-93.2016.8.16.0019 POLO ATIVO AUDA DE JESUS DE LIMA POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) MARCIUS NADAL MATOS | 22865/PR FERNANDO BLASZKOWSKI |…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0020733-50.2016.8.16.0019 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020733-50.2016.8.16.0019 POLO ATIVO PATRíCIA BARBOSA HULEK POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) MARCIUS NADAL MATOS | 22865/PR FERNANDO BLASZKOWSKI |…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-97.2017.8.16.0048 Assis Chateaubriand XXXXX-97.2017.8.16.0048 (Decisão monocrática)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. XXXXX-97.2017.8.16.0048 Recurso: XXXXX-97.2017.8.16.0048 Classe Processual: Recurso Inominado Cível…

Andamento do Processo n. 0000448-43.2022.5.09.0028 - ROT - 11/08/2022 do TRT-9

Processo Nº ROT-0000448-43.2022.5.09.0028 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE CONSTRUTORA TECNIRAMA EIRELI - EPP ADVOGADO PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA(OAB: 56059/PR) RECORRIDO TATIANA…

Andamento do Processo n. 0000448-43.2022.5.09.0028 - ROT - 11/08/2022 do TRT-9

Processo Nº ROT-0000448-43.2022.5.09.0028 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE CONSTRUTORA TECNIRAMA EIRELI - EPP ADVOGADO PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA(OAB: 56059/PR) RECORRIDO TATIANA…