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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932, inc. IV, "a" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 932. Incumbe ao relator:

IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Andamento do Processo n. 0008331-08.2003.8.05.0274 - Apelação - 15/01/2019 do TJBA

de provimento ao recurso, nos termos do art. 932, IV, "a" do Código de Processo Civil, pois, à luz do quanto constante nos autos... o exposto, forte nas razões acima ventiladas, nego provimento ao recurso, com supedâneo no art. 932, IV, "a", do CPC.../2015. Salvador, 14 de janeiro de 2019. Desembargadora Marcia Borges...

Andamento do Processo n. 4035640-26.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 14/01/2019 do TJSC

, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV, letras “a”, “b” e “c”, do art. 932, poderá... de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito... e 1.017 do CPC/2015, motivo por que se defere o seu processamento. De outro viso, d...

Inteiro Teor. 182002620144036182

com fulcro no art. 932 e incisos do CPC/2015. Ressalto, de início, a importância da utilização do dispositivo em apreço para... do relator do recurso, com fulcro no art. 932 e incisos do CPC/2015, implica significativa economia processual no interesse... ou estatutos. No mesmo sentido é o art. 4º, V, da Lei 6.830/8...

Andamento do Processo n. 4000038-37.2019.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2019 do TJSC

de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV... sendo o caso de não conhecimento do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento..., nos termos do inciso IV, letras “a”, “b” e “c”, do art. 932, poderá o rela...

Andamento do Processo n. 4017173-33.2017.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2019 do TJSC

conhecimento do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5... de admissibilidade previstos nos artigos 1.016 e 1.017 do CPC/...

Andamento do Processo n. 4018698-50.2017.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2019 do TJSC

do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV, letras... e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias... execuções fiscais, que possuem disciplina própria no art. 16 e ...

Andamento do Processo n. 4035613-43.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2019 do TJSC

III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV, letras “a”, “b” e “c”, do art. 932... for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir... 1.016 e 1.017 do CPC/2015, motivo por que defere-se o seu processamento. De outro v...

Andamento do Processo n. 4000045-29.2019.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2019 do TJSC

conhecimento do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV... e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5... de veículos públicos Municipais” (fl. 04). Acrescentou que “embora o ar...

Andamento do Processo n. 0850309-77.2016.8.10.0001 - Apelação Cível - 11/01/2019 do TJMA

. Em proêmio, cumpre-me ressaltar que a prerrogativa constante do art. 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo... dominante acerca do tema. Inicialmente é cediço que o artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98, veda... houve negativa de atendimento ou que estava em tratamento médico. Posto ist...

Andamento do Processo n. 0850309-77.2016.8.10.0001 - Apelação Cível - 11/01/2019 do TJMA

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