Art. 932, inc. IV, "a" da Lei 13105/15

que o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, constitui pressuposto recursal intrínseco... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº …

entre os incisos IV e V do art. 932 , CPC , encontra-se apenas na necessidade de prévia oitiva da parte contrária. O legislador... provimento ao recurso liminarmente quando esse for contrário a …

, uma vez que a decisão agravada alinha-se a sólidas lições jurisprudenciais, incidindo o art. 932, inc. IV, “a” e “b” o Código... ALBUQUERQUE recurso liminarmente quando esse for contrário a …

dos Tribunais Superiores, incidindo a norma do art. 932, inciso IV, a b do digesto processual civil. Aliás, comentando o transcrito... a precedentes das Cortes Supremas (art. 932, IV, a e b, CPC). …

, julgado em 03/03/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 13-03-2015 PUBLIC 16-03-2015) Ademais, o art. 54, inciso IV.... De início, anoto que o recurso comporta julgamento monocrático, incidindo …

a precedentes das Cortes Supremas (art. 932 , IV , a e b , CPC ). Note-se que a alusão do legislador a súmulas ou a casos... sobre a questão que deve ser decidida. O que interessa para incidência …

a dar provimento: a diferença entre os incisos IV e V do art. 932 , CPC , encontra-se apenas na necessidade de prévia oitiva... das Cortes Supremas (art. 932 , IV , a e b , CPC ). Note-se que a …

que autorizam o relator a negar provimento autorizam-no a dar provimento: a diferença entre os incisos IV e V do art. 932... recorrida desafia jurisprudência dos Tribunais Superiores e deste …

autorizam-no a dar provimento: a diferença entre os incisos IV e V do art. 932 , CPC , encontra-se apenas na necessidade... contrário a precedentes das Cortes Supremas (art. 932 , IV , a e b , CPC …

negar provimento ao recurso liminarmente quando esse for contrário a precedentes das Cortes Supremas (art. 932, IV.... O que interessa para incidência do art. 932, IV, a e b, CPC, é que exista …