Art. 932, inc. IV, "a" da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;
de provimento ao recurso, nos termos do art. 932, IV, "a" do Código de Processo Civil, pois, à luz do quanto constante nos autos... o exposto, forte nas razões acima ventiladas, nego provimento ao recurso, com supedâneo no art. 932, IV, "a", do CPC.../2015. Salvador, 14 de janeiro de 2019. Desembargadora Marcia Borges...
, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV, letras “a”, “b” e “c”, do art. 932, poderá... de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito... e 1.017 do CPC/2015, motivo por que se defere o seu processamento. De outro viso, d...
com fulcro no art. 932 e incisos do CPC/2015. Ressalto, de início, a importância da utilização do dispositivo em apreço para... do relator do recurso, com fulcro no art. 932 e incisos do CPC/2015, implica significativa economia processual no interesse... ou estatutos. No mesmo sentido é o art. 4º, V, da Lei nº 6.830/8...
de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV... sendo o caso de não conhecimento do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento..., nos termos do inciso IV, letras “a”, “b” e “c”, do art. 932, poderá o rela...
conhecimento do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5... de admissibilidade previstos nos artigos 1.016 e 1.017 do CPC/...
do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV, letras... e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias... execuções fiscais, que possuem disciplina própria no art. 16 e ...
III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV, letras “a”, “b” e “c”, do art. 932... for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir... 1.016 e 1.017 do CPC/2015, motivo por que defere-se o seu processamento. De outro v...
conhecimento do recurso, nos moldes do inciso III, do art. 932, do CPC/2015, ou de seu desprovimento, nos termos do inciso IV... e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5... de veículos públicos Municipais” (fl. 04). Acrescentou que “embora o ar...
. Em proêmio, cumpre-me ressaltar que a prerrogativa constante do art. 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo... dominante acerca do tema. Inicialmente é cediço que o artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98, veda... houve negativa de atendimento ou que estava em tratamento médico. Posto ist...
. Em proêmio, cumpre-me ressaltar que a prerrogativa constante do art. 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo... dominante acerca do tema. Inicialmente é cediço que o artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98, veda... houve negativa de atendimento ou que estava em tratamento médico. Posto ist...