Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

a se dispensar a apreciação do recurso sub examine pelo Colegiado, nos termos do art. 932 , IV , alínea a , do Código...] Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento, para provê-lo, nos termos …

de admissibilidade. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES art. 932... , IV , alínea a , do Código de Processo Civil , o qual …

(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932 , III e IV , a , do CPC /2015), razão pela qual é insuscetível de reforma... da norma revogada (art. 14 do CPC ). Sendo assim, a nova legislação …

que, com amparo no art. 932 do CPC, na jurisprudência dominante e na Súmula nº 45 deste e. Tribunal de Justiça do Estado... do exposto, com arrimo no art. 932, IV, “a”, do CPC, CONHEÇO da Apelação …

para figurar no polo passivo, eis que amparada pelo art. 71, §2º, da Lei nº 8.666/93. A questão posta na prefacial está... V e VI, em face da decisão proferida pelo excelso STF na ADC nº 16, …

13.105 /2015), que autoriza o relator a decidir monocraticamente nas hipóteses previstas no artigo 932, incisos III a V... PAULO Por tais razões, com fundamento no artigo 1.011 , inciso I , …

, de forma a se dispensar a apreciação do recurso sub examine pelo Colegiado, nos termos do art. 932 , IV , alínea a , do Código...] Isto posto, conheço da Apelação para provê-la, nos termos do art. …

a sentença em todos seus termos, em consonância com o art. 932 , inciso IV , a , do Código de Processo Civil c... recorrida ou, negar provimento a recurso que esteja dentro dos ditames do artigo 932…

FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 , IV , A, DO CPC/15 . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Segundo entendimento do C... superior a 05 (cinco) anos. Nos termos do art. 932 , IV , alínea a , …

a , inciso IV do artigo 932 do Código de Processo Civil , e na Súmula nº 01 desta Turma Recursal, monocraticamente, NEGO... a , inciso IV do artigo 932 do Código de Processo Civil , com a Súmula 01 …