Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0625748-45.2020.8.06.0000 CE 0625748-45.2020.8.06.0000

a se dispensar a apreciação do recurso sub examine pelo Colegiado, nos termos do art. 932 , IV , alínea a , do Código...] Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento, para provê-lo, nos termos …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0629035-16.2020.8.06.0000 CE 0629035-16.2020.8.06.0000

de admissibilidade. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES art. 932... , IV , alínea a , do Código de Processo Civil , o qual …

TRT2 • ATOrd • Contribuição / Taxa Assistencial • 1000079-19.2018.5.02.0076 • 76ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932 , III e IV , a , do CPC /2015), razão pela qual é insuscetível de reforma... da norma revogada (art. 14 do CPC ). Sendo assim, a nova legislação …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0054288-57.2020.8.06.0064 CE 0054288-57.2020.8.06.0064

que, com amparo no art. 932 do CPC, na jurisprudência dominante e na Súmula 45 deste e. Tribunal de Justiça do Estado... do exposto, com arrimo no art. 932, IV, “a”, do CPC, CONHEÇO da Apelação …

TRT10 • ATOrd • Empreitada / Dono da Obra • 0001175-60.2016.5.10.0003 • 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

para figurar no polo passivo, eis que amparada pelo art. 71, §2º, da Lei 8.666/93. A questão posta na prefacial está... V e VI, em face da decisão proferida pelo excelso STF na ADC 16, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1012665-80.2019.8.26.0223 SP 1012665-80.2019.8.26.0223

13.105 /2015), que autoriza o relator a decidir monocraticamente nas hipóteses previstas no artigo 932, incisos III a V... PAULO Por tais razões, com fundamento no artigo 1.011 , inciso I , …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0006332-32.2019.8.06.0112 CE 0006332-32.2019.8.06.0112

, de forma a se dispensar a apreciação do recurso sub examine pelo Colegiado, nos termos do art. 932 , IV , alínea a , do Código...] Isto posto, conheço da Apelação para provê-la, nos termos do art. …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1016546-35.2020.8.11.0001 MT

a sentença em todos seus termos, em consonância com o art. 932 , inciso IV , a , do Código de Processo Civil c... recorrida ou, negar provimento a recurso que esteja dentro dos ditames do artigo 932

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1026307-72.2017.8.11.0041 MT

FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 , IV , A, DO CPC/15 . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Segundo entendimento do C... superior a 05 (cinco) anos. Nos termos do art. 932 , IV , alínea a , …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1021195-43.2020.8.11.0001 MT

a , inciso IV do artigo 932 do Código de Processo Civil , e na Súmula 01 desta Turma Recursal, monocraticamente, NEGO... a , inciso IV do artigo 932 do Código de Processo Civil , com a Súmula 01 …