Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0005246-07.2013.4.03.6109 SP 0005246-07.2013.4.03.6109

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.294.781 SAO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0026819-71.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0026819-71.2020.8.19.0000 IMPETRANTE: REDIVIX TRANSPORTES LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA E…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0004886-08.2021.8.19.0000

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N º 0004886-08.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AGRAVADO: CARLA REGINA GONÇALVES AGRAVADO: MATHEUS GONÇALVES…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0027270-88.2019.8.19.0014

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0027270-88.2019.8.19.0014 APELANTE: BANCO BMG S/A APELADA: JANAÍNA MARCELINO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0027730-43.2017.8.19.0209

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0027730-43.2017.8.19.0209 Origem: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Apelante 1: Fábio Raunheitti…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1926845 SP 2021/0072347-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1926845 - SP (2021/0072347-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por GILMAR APARECIDO PAULO DE OLIVEIRA, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0009595-53.2015.8.17.0000 PE 0009595-53.2015.8.17.0000

Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC 3, p. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1926484 SP 2021/0069669-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1926484 - SP (2021/0069669-6) DECISAO Cuida-se de recurso especial, interposto por ELIANA DE SOUZA SANTOS, fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1770827 SP 2020/0263058-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1770827 - SP (2020/0263058-8) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial, interposto com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da …

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA – RJ. Processo: 55690 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na Cidade de São , na CEP…