Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander ( Brasil

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS/SP GUIAS: ; ; ; ; PROCESSO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos Autos da Ação de Indenização, que neste juízo lhe move , nos termos do artigo…

Petição - TJPA - Ação Despejo por Denúncia Vazia - Despejo - de Imobiliaria D & D contra N S dos Reis Comercio

ADVOCACIA Dra. -A EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Processo: , brasileira, comerciante, viúva, portadora do RG n° PC/PA (2a via),…

Contrarrazões - TJCE - Ação Piso Salarial - Apelação / Remessa Necessária - contra Município de Miraíma e Ministério Público Estadual

EXMO. SR. PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRARRAZÕES PROCESSO N° DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO COMO MENOR REMUNERAÇÃO A SER RECEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO AINDA QUE LABOREM EM JORNADA REDUZIDA…

Andamento do Processo n. 2040742-67.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/05/2022 do TJSP

Nº 2040742-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2108353-37.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/05/2022 do TJSP

Nº 2108353-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 5209587-64.2021.8.09.0179 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 20/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 18/04/2022 18:19:10 LOCAL : SERRANÓPOLIS - VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 1.337.217 - Recurso Extraordinário com Agravo - 20/05/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.337.217 (449) ORIGEM : 50057677020184036114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL…

Página 1183 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

Nº 1063668-31.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível -…

Página 416 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2022

008. APELAÇÃO 0011405-74.2009.8.19.0014 Assunto: Aquisição / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0011405-74.2009.8.19.0014 Protocolo: 3204/2022.00225344 -…

Página 485 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2022

suspensivo postulado (...) À Agravada para, querendo, oferecer resposta." ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027624-53.2022.8.19.0000 Assunto: Fornecimento…