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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 932. Incumbe ao relator:

IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/10/2018

POR FORÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, NA FORMA DISCIPLINADA PELO ART. 22 , § 4º DA LEI 8.906 /1994, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS... ADEQUADO AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO, NOS MOLDES DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO 115/2010 DO CNJ, INDEFIRO O PEDIDO”. PRECATÓRIO ... –MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – ART. 932 , IV , B DO CPC - NEGAR PRO...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/10/2018

A PARTIR DA MP 185/2012 (CONVER TIDA NA LEI 9.703/2012). SÚMULA 51 DO TJPB. APLICAÇÃO DO ART. 932 , IV DO CPC/15... tão somente a partir da Medida Provisória 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária 9.703, de 14.05.2012.... 932 , III , do Código de Processo Civil de 2015 . Publique-se. Intimem-se. D...

Pg. 473. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018

da apelação, nos termos do artigo 932 , III , CPC/15 , eis que inadmissível. (JF) Apelação Cível 0000509-44.2010.8.19.0205 009...: Diante do exposto, com fulcro no art. 932 , IV , a , do NCPC , NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, determinando-se a majoração.... P.I. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660940 RS 2017/0058645-2

. Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/15, bem como na Súmula 568/STJ: (i) CONHEÇO.../DF, Corte Especial, DJe de 17/03/2014. Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/15, bem...RECURSO ESPECIAL REsp 1660940 RS 2017/0058645-2 RECURSO ESPECIAL 1.660.940 - ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1593219 TO 2016/0097667-2

, julgado em 20/09/2016, DJe 03/10/2016) Ante o exposto, com base no art. 932 , inciso IV , do CPC/15 c.c. o Enunciado n.º... , inciso IV , do CPC/15 c.c. o Enunciado n.º 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Advirta-se que eventual... violação do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015 . Isso porque, e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1595241 DF 2016/0104179-2

25/09/2018) Ante o exposto, com base no art. 932, inciso IV, do CPC/15 c.c. o Enunciado n.º 568/STJ, nego provimento..., DJe 25/09/2018) Ante o exposto, com base no art. 932, inciso IV, do CPC/15 c.c. o Enunciado n.º 568/STJ, nego provimento.... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. 1. Inexistência de of...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1593716 DF 2016/0078784-1

25/09/2018) Ante o exposto, com base no art. 932, inciso IV, do CPC/15 c.c. o Enunciado n.º 568/STJ, nego provimento... ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 25/09/2018) Ante o exposto, com base no art. 932, inciso IV... especial pela indicada violação do artigo 1022 do Código de Processo Civil de ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1518993 PR 2015/0047167-6

RECURSO ESPECIAL REsp 1518993 PR 2015/0047167-6 RECURSO ESPECIAL 1.518.993 - PR (2015/0047167-6) RELATORA : MINISTRA... especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO com fundamento no art. 932, III e IV, a, do CPC/15, bem como na Súmula... 18/10/2018 - 18/10/2018 Ministra NANCY ANDRIGHI RECURSO ESPECIAL 1.518.9...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1358011 SC 2018/0227917-6

de 1973; 11 e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil/2015; 96, IV, "a" a "c", "f" e "g", da Lei n. 4.504/64; 20... do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, a, do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE..., do Código de Processo Civil de 1973; 11 e 1.022, inciso II, do Código de Proc...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1344717 RS 2018/0204599-0

, III e IV, a, do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO... e IV, a, do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1344717 RS 2018/0204599-0 AGRAVO EM RECURS...

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