Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;
b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0215354-78.2020.8.19.0001

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima NonaCâmara Cível Apelação Cível Nº: 0215354-78.2020.8.19.0001 Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Apelada:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0239328-81.2019.8.19.0001

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima NonaCâmara Cível Apelação Cível nº: 0239328-81.2019.8.19.0001 Apelante: JORGE LUAN DOS SANTOS GONÇALVES Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juízo de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0010832-58.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010832-58.2021.8.19.0000 1ª Vara de Itaperuna AGRAVANTE: POSTALIS - INSTITUTO DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0041240-63.2020.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0041240-63.2020.8.19.0001 FLS.1 Apelante: Leonardo Obraczka Apelado: Banco Bradesco S.A. Relator:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004767-19.2018.8.19.0205

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0004767-19.2018.8.19.0205 Apelante: ITAU UNIBANCO S/A Apelado:NANCI BRUNO DE ANDRADE Relator: Des. ALCIDES…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0039661-86.2018.8.19.0054

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0039661-86.2018.8.19.0054 FLS.1 Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Apelado: Luiz Claudio Rodrigues da…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0334862-52.2019.8.19.0001

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0334862-52.2019.8.19.0001 Apelante: Dyrce da Silva Vianna Apelado: Antônio Carlos de Oliveira Gonçalves…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0016011-63.2018.8.19.0004

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0016011-63.2018.8.19.0004 Apelante: Ampla Energia e Serviços S/A Apelado: Antônio Carlos de Figueiredo Moreira…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0021417-22.2019.8.19.0007

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0021417-22.2019.8.19.0007 APELANTE: RUARA AGOSTINHO MAIA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A RELATOR: Des.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0014582-68.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 11ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0014582-68.2021.8.19.0000 Agravante: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇAO JUDICIAL Agravado: JULIO CÉSAR DIAS…