Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932 , III e IV , a , do CPC /2015), razão pela qual é insuscetível de reforma... da norma revogada (art. 14 do CPC ). Sendo assim, a nova legislação …

tributo, o inciso VII, do artigo 155, § 2º, da Constituição Federal, foi alterado recentemente pela Emenda Constitucional nº... relativo ao Diferencial de Alíquota ? DIFAL. Em âmbito distrital a Lei…

que, com amparo no art. 932 do CPC, na jurisprudência dominante e na Súmula nº 45 deste e. Tribunal de Justiça do Estado... do RE 855.178- RG/SE, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 16/3/2015, sob o rito da …

o caso de aplicação do art. 932 , incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo... (S) BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADO (S) EDSON ALVES DOS SANTOS Relator …

de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932 , incisos III e IV , o relator..., a pretensão recursal, é necessário o preenchimento dos …

. 1.646 - destaquei) O disposto no artigo 932 , incisos III e IV , do Código de Processo Civil tem por finalidade... agravante. AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0024.09.670276-6/002 - COMARCA DE BELO …

, se não for o caso de aplicação do art. 932 , incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá atribuir.... O artigo 1.019 , I , do CPC/2015 dispõe que ?recebido o agravo de …

, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir... de urgência requerida na origem. É a suma dos fatos. Decido. O art. 1.019 , inc……

de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no... n. 22033034, págs. 01/02. É a suma dos fatos. O artigo 1.019, …

de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV... os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. O artigo 1.019, I, do …