EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA - SP Cumprimento de Sentença n° e , por seus advogados infra-assinados, nos autos do incidente processual de…
Inciso IV do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;
b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
Contrarrazões - TJCE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 37a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CEARÁ PROCESSO N° e DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A , já devidamente qualificadas nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA , que…
Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
Minuta de Agravo de Instrumento Agravante: e . Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Processo de origem: 0025941-69.2019.8.26.0071 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru Egrégio…
Recurso - TRF01 - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Petição Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 4a VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERLÂNDIA-MG NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
Réplica - TJAM - Ação Incapacidade Laborativa Parcial - Cumprimento de Sentença - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Procurador e Procuradoria Federal No Estado do Amazonas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 9 a VARA CIVIL DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS - AM Processo n. Autor: Réu: INSS , devidamente qualificado nos autos do…
Petição Inicial - TJCE - Ação Ordinária de Cobrança - Apelação Cível
EXMO. JUÍZO DE DIREITO DA ______ a VARA DA COMARCA DE CAMOCIM/CE AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - ANUÊNIO - VERBA DE CARÁTER EMINENTEMENTE ALIMENTAR AÇÃO…
Recurso - TRF03 - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mandado de Segurança Cível - de Bensons do Brasil Comercio, Importacao e Exportacao contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Processo n.° BENSONS DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., devidamente…
Recurso - TRF03 - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Bensons do Brasil Comercio, Importacao e Exportacao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Processo n.° BENSONS DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., devidamente…
Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO TRF3 PREVIDENCIÁRIO - EATE (ATUAÇÃO) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A)…
Recurso - TRF03 - Ação Compensação - Mandado de Segurança Cível - de Rumo Malha Paulista contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. DISTRIBUIÇÃO RUMO MALHA PAULISTA S.A. ("R UMO ") , pessoa jurídica de direito privado,…