Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Intimação - Apelação Cível - 0807625-30.2022.8.10.0001 - Disponibilizado em 29/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0807625-30.2022.8.10.0001 POLO PASSIVO BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO(A/S) RODRIGO SCOPEL | 40004/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/05/2024 SEGUNDA CÂMARA DE…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0721362-11.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 29/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0721362-11.2024.8.07.0000 POLO ATIVO MARIA DA CONCEICAO NUNES DE SOUSA ADVOGADO(A/S) RAFAEL SILVA DE SOUSA | 47177/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/05/2024…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5007458-21.2024.4.03.0000 - Disponibilizado em 29/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007458-21.2024.4.03.0000 POLO PASSIVO MONNYQUE JIULLY ROQUE TOKUNAGA ADVOGADO(A/S) ELISANGELA CORDEIRO ROQUE | 20936/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral de Pará (TRE-PA) de 29 de Maio de 2024

5. Interposição do presente Recurso Eleitoral somente no dia 09/12/2020, após a intimação da decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração. Intempestividade reflexa do recurso. Embargos de…
0
0

Página 14 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 29 de Maio de 2024

ocorreu no dia 02/05/2024 (ID XXXXX), após o prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto na Resolução TSE n. 23.659/2021. Consoante disposto no art. 7º da Resolução TSE n.º 23.478/2016, os prazos…
0
0

Página 133 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Maio de 2024

id: XXXXX *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 001. MANDADO DE INJUNCAO XXXXX-24.2022.8.19.0000 Assunto:…
0
0

Página 135 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Maio de 2024

definitivo da presente reclamação. Solicite-se informações à autoridade a quem for imputada a prática do ato, concedendo-se o prazo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 989, II do CPC.
0
0

Página 253 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Maio de 2024

XXXXX-38.2019.8.19.0029 Protocolo: 3204/2023.00308818 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.:…
0
0

Página 361 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Maio de 2024

processo administrativo que tem a finalidade de verificar a regularização do Loteamento, inclusive apurando as medidas legais para as possibilidades para seu desfecho - não se identifica, portanto, a…
0
0

Página 362 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Maio de 2024

INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. PRETENSÃO…
0
0