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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079626552 RS

conhecimento do Agravo. Inteligência do § 3º do art. 1.017, combinado com o inc. III e parágrafo único do art. 932..., nos termos do art. 932 , III , e 1.017, ambos do CPC/2015 . Intimem-se. Porto Alegre, 14 de novembro de 2018. Des.ª Walda Maria Melo Pierro, Relatora. 4... determinada, então, a complementação da docu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 18095520125150036

em recurso de revista interposto pela ora agravante , com fundamento nos arts. 932, III, e 1.019, caput , do CPC/2015. É.../ab AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - RECURSO... os arestos que comprovariam a divergência jurisprudencial. Recurso desfundamenta...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1564920115020057

/ab AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 - EXECUÇÃO... , III e IV , do CPC/2015 . Nesse contexto, os princípios processuais do acesso à justiça bem como do contraditório... ao recurso de revista. Exegese da cabeça do artigo 884 da Consolidação das Leis do T...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1316131820155130007

. 1019, caput , e 932, III, do CPC/2015, nego provimento ao agravo de instrumento. A segunda reclamada interpõe o presente.... 896-C, § 11, I e II, § 16, da CLT; 927, III, 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Dessa forma, diante do entendimento fixado... - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA INSTRUÇAO NORMATIVA 40...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 805029520145220001

, com fundamento nos arts. 1.019, caput , e 932, III, do CPC/2015. É o relatório. V O T O I - AGRAVO 1 - CONHECIMENTO... jurisdicional , o apelo de revista não tem viabilidade. Com efeito, o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015... os termos do art. 896, § 1º-A, incs. I, II e III, da CLT, introduzido...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079680583 RS

, por manifestamente inadmissível (art.932, III, do CPC). Agravo de Instrumento Décima Nona Câmara Cível 70079680583 ( CNJ... requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento (incisos II e III do art. 1.016 do CPC/15). A ausência de razões... do RS, Relator: Des. Marco Antonio Angelo, Julgado em 06/10/2017) ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079667630 RS

, forte no disposto no artigo 932, inciso III, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECIDO (Agravo de Instrumento ... de instrumento por ausência de pressuposto de cabimento nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015. AGRAVO... de instrumentoàs situações elencadas em Lei, nos termos do Art. 1.015, em especial se...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079659413 RS

taxativo do art. 1.015 do NCPC, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015. Agravo de Instrumento não conhecido. (Agravo..., por manifestamente inadmissível (art.932, III, do CPC). Agravo de Instrumento Décima Nona Câmara Cível 70079659413 ( CNJ..., portanto, não ser conhecido o recurso, com fundamento no artigo 93...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079770244 RS

meses de aluguel, nos moldes do que preconiza o artigo 58 , inciso III , da Lei 8.245 /91. Nesta linha, refuta.... Incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível (art. 932 , III , CPC/2015 ). Precedentes desta Corte. AGRAVO... de instrumento não conhecido, nos termos do art. 932 , inciso III do NCPC . AGRA...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 15675220145050021

art. 932, III e IV, "a", do CPC (Lei 13.105/15) , bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado.../ab AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DO CPC/2015... a própria lei (art. 790, § 3º, da CLT e 99, § 3º, do CPC/15) admite como prov...

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