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24 de junho de 2018
Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Inteiro Teor. 639881520044036182

dos recursos. A decisão monocrática do Relator do recurso, com fulcro no art. 932 , III a V do CPC/2015 , implica... instituídas ou majoradas por força de lei, nos termos do art. 150, inciso I, da Lei Maior. (TRF3, 6ª Turma, AMS n.º 0028468... a inconstitucionalidade do caput e dos §§ 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do ar...

Inteiro Teor. 655099220044036182

monocrática do Relator do recurso, com fulcro no art. 932 , III a V do CPC/2015 , implica significativa economia... por força de lei, nos termos do art. 150, inciso I, da Lei Maior. (TRF3, 6ª Turma, AMS n.º 0028468-51.2001.4.03.6100, Rel..., subiram os autos a esta Corte. Passo a decidir com fulcro no art. 932 do Códi...

Inteiro Teor. 20274320144030000

.c. o art. 932, III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, baixem...Inteiro Teor. 20274320144030000 PROC. -:- 2014.03.00.002027-5 AI 524003 D.J. -:- 22/06/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... MARCIA CAVIQUIA GIMENEZ ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP No...

Inteiro Teor. 67743620144030000

, não conhecendo do recurso, com fulcro no art. 1.019, caput, c.c. o art. 932, III, ambos do Código de Processo Civil...Inteiro Teor. 67743620144030000 PROC. -:- 2014.03.00.006774-7 AI 527704 D.J. -:- 22/06/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de informações processuais da Justiça Federal da 3ª Região, verifica-se que a ag...

Inteiro Teor. 166933920014036100

da remuneração da função comissionada prevista no art. 14, incisos I, II e III, da Lei 9.421/96, com a VPNI de que trata o art..., não conheço do reexame necessário, nos termos do art. 932, III do CPC/2015 e da fundamentação supra. Intime-se, registre... já pacificou o entendimento no sentido de que o advento da Le...

Inteiro Teor. 620964119954036100

do art. 932 , III do CPC/2015 e da fundamentação supra. Intime-se, registre-se e publique-se, remetendo-se à vara... encontram-se previstos no art. 22 , incisos I e II , da Lei 8.212 /91, nos seguintes termos: "Art. 22. A contribuição... 3.807 /60: "Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas co...

Inteiro Teor. 120066320134030000

de instrumento, com fulcro no art. 932 , inciso III , do CPC/2015 . Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem...Inteiro Teor. 120066320134030000 PROC. -:- 2013.03.00.012006-0 AI 504607 D.J. -:- 22/06/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... : AGROPECUARIA ENGENHO PARA LTDA ADVOGADO : SP146961 MARCOS JOAQUIM GON...

Inteiro Teor. 391250420154039999

integralmente os argumentos articulados na inicial. Sobre as razões dos recursos, o art. 932, III do CPC/2015 prescreve o seguinte..., não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III do CPC/2015 e da fundamentação supra. Intime-se. Registre-se. Publique...: "Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recu...

Inteiro Teor. 126382520044036105

monocrática do Relator do recurso, com fulcro no art. 932, III a V do CPC/2015, implica significativa economia processual.... 150, inciso I, da Lei Maior. (TRF3, 6ª Turma, AMS n.º 0028468-51.2001.4.03.6100, Rel. Des. Fed. MAIRAN MAIA, j. 15/04/2010..., subiram os autos a esta Corte. Passo a decidir com fulcro no art. ...

Inteiro Teor. 5126820124036005

necessário, nos termos do art. 932, III do CPC/2015 e da fundamentação supra. Intime-se, registre-se e publique-se, remetendo... do artigo 557, caput, do CPC/73 c. c. o art. 496, I e §3°, I, do CPC/2015, NAO CONHEÇO da remessa necessária, tendo em vista... no AREsp n. 849.405, 4ª Turma, j. 05/4/16), o que abrange a fo...

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