Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Petição - STJ - Ação Planos de Saúde - Agravo em Recurso Especial

advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido representado pelo custo total do procedimento no Hospital Albert Einstein, tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA - SP Autos n°: . . - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, por seus advogados e procuradores, nos autos…

Recurso - TJSP - Ação Diárias e outras Indenizações - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO . APELAÇÃO N° Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público- 2a Câmara Direito…

Petição - STJ - Ação Telefonia - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 20a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, DR. CORREIA LIMA. Agravo Interno n° S/A, pessoa jurídica…

Petição - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP Embargos de Terceiro Autos do processo n°. , por seus advogados que esta subscrevem, devidamente…

Recurso - TJSP - Ação Suspensão da Exigibilidade - Embargos à Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE COMARCA DE SÃO PAULO/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° BANCO . , pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ii - os Executados Embora Solicitados Amigavelmente Vêem se Recusando a Pagar o Débito Acima Mencionado; - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Edifício Brasília VII

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA CONDOMINIO EDIFICIO BRASILIA VII , sito na cidade de São Paulo, na .935/0001-05 e neste ato representado por seu síndico; ,…

Recurso - STJ - Ação Cédula de Crédito Bancário - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP. Autos n° S.A. , por seu procurador, vem, nos autos da ação de número acima em destaque, onde contendem…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , já qualificada, por seus…

Recurso - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA BENEFICÍARIO DA JUSTIÇA GRATUÍTA AUTOS N°. ESPÓLIO DE , por sua inventariante , nomeada nos autos do processo de inventário n°.