Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;

Andamento do Processo n. 0737936-19.2018.8.07.0001 - Apelação Cível - 18/01/2021 do TJDF

. Por essa razão, em consideração à regra procedimental contida nos arts. 9º, caput[1] e 10[2], do CPC e com fundamento no art. 932..., I, do CPC[3], c/c o art. 87, I, do RITJDFT[4], CONVERTO o …

Andamento do Processo n. 0722537-31.2020.8.07.0016 - Apelação Cível - 18/01/2021 do TJDF

e com fundamento no art. 932, I, do CPC[3], c/c o art. 87, I, do RITJDFT[4], CONVERTO o julgamento em diligência, com a finalidade..., ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de …

Andamento do Processo n. 5541484-26.2019.8.09.0076 - Apelação Cível - 18/01/2021 do TJGO

. Em proêmio, destaco a possibilidade de julgamento monocrático dos recursos, nos termos do art. 932, inciso I, do Código...; e de consequência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 525, § …

Andamento do Processo n. 5041418-18.2018.8.09.0051 - 18/01/2021 do TJGO

ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES. RENÚNCIA EXPRESSA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 932, INCISO I, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. ART. 195... facultado ao juízo ad quem homologar o acordo feito entre as partes, ad …

Andamento do Processo n. 6.969/81 - 5º ) - Usucapião - 18/01/2021 do TJGO

Apelação. Autocomposição das partes. Acordo homologado. Extinção do processo. Apelo prejudicado – art. 932, I, CPC/2015..., nos moldes do art. 932, I, CPC/2015, homologo o acordo firmado entre as …

Andamento do Processo n. 0007952-35.2011.8.24.0023 - Apelação Cível - 18/01/2021 do TJSC

do Relator homologar o acordo havido entre as partes, nos termos do art. 932, I, do CPC/2015. Nesse sentido, colaciona... DO RECURSO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. INCUMBÊNCIA DO RELATOR. ART. 932, I, DO …

Página 348 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Janeiro de 2021

do feito, com fulcro no artigo 932, inc. I do CPC, determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A (237), agência...: 13027B/MS) Diante do exposto e de acordo com o parecer ministerial, com …

Página 230 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Janeiro de 2021

da sentença, devendo ser direcionado ao juízo de primeira instância. 02. Nos termos dos artigos 932, I; 1010, §3º; e 1.012... previsto no art. 1.021, § 2º do NCPC. Ao agravado para se manifestar …

Página 231 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Janeiro de 2021

GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/RJ-165506 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Nos termos dos artigos 932..., I; 1010, §3º; e 1.012, do Código de Processo Civil, bem como o disposto …

Página 3007 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Janeiro de 2021

Pg. 3007. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2021 Nos termos do art. 932, I... a autocomposição. Na confluência do exposto, nos termos do art. 932, I, HOMOLOGO …