Art. 931 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 931. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria.

Andamento do Processo n. 0014872.16.2015.8.09.0051 - 19/02/2020 do TJGO

( CPC/2015 , art. 931 c/c art. 934 ). (Documento datado e assinado em sistema próprio). DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC...% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 3º, inciso I, do …

Página 2894 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2020

da 5ª Câmara Cível para as providências de praxe (CPC/2015, art. 931 c/c art. 934). (Documento datado e assinado em sistema próprio).... ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083524553 RS

o disposto no artigo 931 do CPC , tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Ricardo Moreira...Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70083524553 RS RMLP 70083524553 …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083609800 RS

(fls. 31/32). Registro que foi observado o disposto no art. 931 do CPC , tendo em vista a adoção do sistema informatizado...Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70083609800 RS RMLP 70083609800 (

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083567651 RS

pelo desprovimento do recurso (fls. 58/60). Registro que foi observado o disposto no artigo 931 do CPC , tendo em vista a utilização...Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70083567651 RS RMLP

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083520064 RS

do recurso (fls. 87/88). Registro que foi observado o disposto no artigo 931 do CPC , tendo em vista a adoção do sistema... (fls. 15/16) e não comprovaram a necessidade de continuar recebendo o …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083492132 RS

prática da conduta descrita no art. 33 , caput, da Lei n.º 11.343 /06, aplicando-lhe as medidas socioeducativas... caracterização da traficância, devendo ser considerado os demais verbos nucleares …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083537324 RS

, manutenção no caso. 1. A prática pelo representado da conduta descrita no art. 33 , caput, da Lei n.º 11.343 /06, está... prática da conduta descrita no art. 33 , caput, da Lei n.º 11.343 /06, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083515783 RS

resposta de todos os artigos referidos pela parte. apelo DESPROVIDO. Apelação Cível Oitava Câmara Cível 70083515783 (... observado o disposto no art. 931 do CPC , tendo em vista a adoção do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083149310 RS

a Procuradoria de Justiça pelo desprovimento do recurso (fls. 58/59). Registro que foi observado o disposto no artigo 931...Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70083149310 RS RMLP 70083149310 (