Artigo 931 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

EXMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA BELMONTE - BAHIA SANTANA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu defensor, in fine assinada, vem, perante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP URGENTE GTI GRUPO TÉCNICO INCORPORADOR LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° , com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE -SP , menor absolutamente incapaz, nascida em 15 de setembro de 2009, representada por seu genitor , brasileiro, vivendo em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL/SP , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n° e inscrita no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO DE APELAÇÃO N° (Justiça Gratuita), devidamente qualificado nos autos do Recurso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. , brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 30/04/1934, portador do RG n°. , inscrito no CPF/MF sob n°. ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VITACON PARTICIPAÇÕES S.A. , com sede e foro nesta capital do Estado de São Paulo, na…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira - SP. MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no…

I. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Aglacy Alberti Figura e Albino Figura em face da sentença (mov. 139.1/origem), integrada pela decisão denegatória de embargos de declaração…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM DEMANDA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO FEITO POSSESSÓRIO COM A …