Artigo 931 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do recurso de apelação conforme expressamente disposto no art. 1.011 , I c/c o art. 931 , III, ambos do CPC/2015..., remeter os autos ao Tribunal de Justiça (juízo ad quem), conforme estabelece o ar……

do inciso VII, do art. 3º, da Lei n. 8.009/90; e também da ausência de afronta ao direito de moradia (artigo 6º... excepcionada no art. 3º, inc. III da Lei 8.009 é aplicável apenas aos contratos de …

considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato, conforme determina o art. 344 do CPC/15. A revelia... Grau: KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE ? Art. 344 do Código de Processo …

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70083604710 RS ERM Nº 70083604710 (Nº CNJ: 0332380-32.2019.8.21.7000) 2020/Cível..., mas exercício regular de direito. II. Parte ré que se desincumbiu do ônus que …

a manutenção da sentença. Por fim, registro que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do Código de Processo... ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 30/04/2015. ? Art. 373. O …

o disposto no artigo 15 do Decreto Estadual nº 43.337/2004, com a redação introduzida pelo Decreto nº 43.574/2005... DE PAGAMENTO O art. 15 do Decreto Estadual nº 43.337/04, com nova redação do …

, com suporte no artigo 932, inciso I, do CPC/2015. Preceitua o art. 139, inc. V, do citado diploma legal, que constitui dever..., inciso III, do CPC/2015, c/c artigo 195 do Regimento Interno deste …

de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/2009. Venham as três... do pedido de gratuidade de justiça. Após, a Procuradoria de Justiça. UÇÃO …

das pautas de julgamento, nos termos dos arts. 931 e 934, do CPC/2015 e art. 115, “caput”, do Regimento Interno deste Egrégio...Andamento do Processo n. 0010946-82.2018.5.15.0058 - ROT - 19/10/2020 …

JUDICIAL QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. ART. 54 , § 2º , DA LEI Nº 8.245 /91. FACULDADE DO LOCATÁRIO. IMPEDIMENTO... informatizado, os procedimentos ditados pelos artigos 931 e 934 , ambos do CPC …