Artigo 931 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 931. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria.

Petição - TJBA - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA BELMONTE - BAHIA SANTANA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu defensor, in fine assinada, vem, perante…

Petição Inicial - TJSP - Ação Força Nova - Reintegração / Manutenção de Posse - de GTI Grupo Tecnico Incorporador contra Milclean Comércio e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP URGENTE GTI GRUPO TÉCNICO INCORPORADOR LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° , com…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE -SP , menor absolutamente incapaz, nascida em 15 de setembro de 2009, representada por seu genitor , brasileiro, vivendo em…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Comodato Cumulada com Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL/SP , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n° e inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO DE APELAÇÃO N° (Justiça Gratuita), devidamente qualificado nos autos do Recurso de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse C.C Pedido de Desfazimento de Construção e Indenização por Danos Morais - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. , brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 30/04/1934, portador do RG n°. , inscrito no CPF/MF sob n°. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Posse Indireta - Reintegração / Manutenção de Posse - de Vitacon Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VITACON PARTICIPAÇÕES S.A. , com sede e foro nesta capital do Estado de São Paulo, na…

Petição Inicial - TJSP - Ação Reitegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Prefeitura Municipal de Porto Ferreira contra Claudia Regina Santulhão Bruckmann

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira - SP. MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0000607-81.2017.8.16.0103 Lapa 0000607-81.2017.8.16.0103 (Acórdão)

I. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Aglacy Alberti Figura e Albino Figura em face da sentença (mov. 139.1/origem), integrada pela decisão denegatória de embargos de declaração…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0000607-81.2017.8.16.0103 Lapa 0000607-81.2017.8.16.0103 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM DEMANDA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO FEITO POSSESSÓRIO COM A …