Artigo 930 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 0066100-89.2001.5.02.0043 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 9ª TURMA - CADEIRA 4 AP 0066100-89.2001.5.02.0043 AGRAVANTE: FRANCISCO LIMA MESQUITA AGRAVADO: MASTERBUS TRANSPORTES LTDA E…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 0133900-31.1997.5.02.0058 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA - CADEIRA 4 AP 0133900-31.1997.5.02.0058 AGRAVANTE: ISAAC SILVA MOURA AGRAVADO: ASSEVI SEGURANCA E VIGILANCIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 0001917-61.2010.5.02.0442 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA - CADEIRA 4 AP 0001917-61.2010.5.02.0442 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0034925-34.2005.8.05.0001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Apelação nº 0034925-34.2005.8.05.0001 Foro de Origem: Salvador Órgão : Quinta Câmara Cível Relator :…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Conflito de competência : CC 8000860-15.2021.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8000860-15.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno SUSCITANTE: DESEMBARGADOR (…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Conflito de competência : CC 8007508-11.2021.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 8007508-11.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno SUSCITANTE: Desembargador(a)…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2175457-80.2021.8.26.0000 SP 2175457-80.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000605685 DECISAO MONOCRÁTICA Voto nº 22522 Agravo de Instrumento nº…

Página 437 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2021

004. APELAÇÃO 0041935-82.2018.8.19.0002 Assunto: Liberação de Conta / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO…

Página 577 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2021

006. APELAÇÃO 0011404-50.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação:…

Página 597 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2021

048. APELAÇÃO 0066374-26.2019.8.19.0002 Assunto: Incapacidade Laborativa Permanente / Auxílio-Acidente (Art. 86) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação:…