Art. 930 da Lei 13105/15

. A propósito, eis a regra estampada no artigo 930, parágrafo único, do NCPC: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo... ÚNICO DO ART. 930 DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DEVENDO O NOVO …

na data de 25/11/2016, para a relatoria do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais. A propósito, eis a regra estampada no artigo 930 , parágrafo único , do NCPC :... Neves 2 A5 AC Nº 0493063-4 1 A5 …

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2019 Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo... ÚNICO DO ART. 930 DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DEVENDO O NOVO RECURSO SER …

DE RELATORIA FUNDADA NA CONEXÃO EXISTENTE ENTRE OS PROCESSOS DE 1º GRAU. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC... em que suscitado este incidente, encontrando-se apensados os feitos na …

.930 do NCPC c/c art.160 do RITJBA, tendo observado os princípios da publicidade, transparência e alternância... e as demais normas regimentais. O art. 930 do NCPC expõe a forma como se dá a …

– Lei Federal nº 13.105 , manteve esta orientação, consoante se infere da transcrição: Art. 64. A incompetência, absoluta... único do art. 930 do CPC/2015 , espanca qualquer dúvida acerca de o …

do CPC/2015, aplicável ao caso o previsto no art. 930, parágrafo único da nova lei processual, segundo o qual o primeiro... art. 930, parágrafo único da nova lei processual, segundo o qual o …

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do artigo 930 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 2015 , com a consequente redistribuição. Recurso não conhecido.... de cobrança. …

dos efeitos, deve ser aplicada a TR, com base no art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97. Decido. Indefiro a antecipação dos efeitos... único do art. 930 do CPC e art. 77, caput e § 1º, do RITRF2. 2) A UNIÃO …

. Assim, ao menos até a decisão sobre a modulação dos efeitos, deve ser aplicada a TR, com base no art. 1º-F da Lei nº..., na forma do art. 1.019 , II , do CPC , e voltem-me. Rio de Janeiro, 17 de …