Artigo 929 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 929. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição.
Parágrafo único. A critério do tribunal, os serviços de protocolo poderão ser descentralizados, mediante delegação a ofícios de justiça de primeiro grau.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0018728-84.2020.8.21.7000 RS

do art. 5º da Medida Provisória 2.170-36/01, cuja redação teve a constitucionalidade declarada pelo STF em regime... que foi observado o disposto nos artigos 929 a 946, do Código de Processo …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0017471-24.2020.8.21.7000 RS

de 15% sobre o valor atualizado da condenação, considerada a extensão da instrução e as disposições do art. 85, §2º CPC... conclusos para julgamento. Registro que observado o disposto nos artigos 92…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0222205-68.2019.8.21.7000 RS

da Justiça, vieram os autos a esta Corte de Justiça para apreciação. Registro que foi observado o disposto nos artigos 929... espécie a prescrição anual prevista no artigo 206, §1º, II, ?b?, do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0201648-60.2019.8.21.7000 RS

do título, nos termos do art. 14, preenchidas as condições do inciso II deste artigo. (Redação dada pela Lei 6.458, de 1º.11.1977) 5..., nos termos do art. 15, II, da Lei 5.474/68 (Lei das …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0216046-12.2019.8.21.7000 RS

virtual. As partes quedaram inertes. Registro que observado o disposto nos artigos 929 a 946 do CPC, tendo em vista...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70082441379 RS GRS 70082441379 ( CNJ: …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007514-96.2020.8.21.7000 RS

do benefício da a.j.g. concedido (Lei 1060 /50 e art. 98 e segs. do CPC/2015 ). Publique-se.Registre-se. Intimem... para julgamento. Registro que observado o disposto nos artigos 929 a 946 do CPC , …

Andamento do Processo n. 5153132.68.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 18/09/2020 do TJGO

. O artigo 292 do CPC/2015 indica as regras específicas para o cálculo do valor da causa. Vejamos: “Art. 292. O valor... artigo 292, inciso III, do CPC/2015. Dessa forma, nos termos do artigo 929, …

Página 2111 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

, deve ser observado o disposto no artigo 292, inciso III, do CPC/2015. Dessa forma, nos termos do artigo 929, VI do CPC..., por força do art. 261, do CPC73 (vigente à época da instauração), acabou …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0040412-65.2020.8.21.7000 RS

.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm\ \\l \art489§ 1\ ?art. 489, § 1o?. ? PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti... nos artigos 929 a 946 , do Código de Processo Civil , …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0017566-54.2020.8.21.7000 RS

em qualquer das condutas descritas no ? HYPERLINK \http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm\ \\l... de fls. 394. Registro que foi observado o disposto nos artigos 929