Art. 928 da Lei 13105/15

do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125. - violação do(s) artigo 1º, inciso III... que os parâmetros para exame da transcendência foram objetivamente definidos …

SINDICAL Alegações: - contrariedade à Súmula nº 331, item III, do TST; - violação aos artigos 5º , inciso II , da CF ; 511... definidos com o advento da Lei 13.467 /2017 (§ 1º do art. 896-A da …

Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 é... /1997 afasta a aplicação do artigo 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /1993 e, …

a período anterior à alteração do § 2º do art. 2º Consolidado dada pela Lei nº 13.467 /2017. E, nos moldes elencados... prevista no artigo 1.021 , § 4º , do CPC/2015 , no percentual de 1% sobre o …

- INSS emface de MARCOS ANTONIO NUNES, comfundamento no artigo 966, Ve VIII, do CPC/2015, objetivando rescindir acórdão...Andamento do Processo n. 5018463-16.2019.4.03.0000 - Ação Rescisória - …

concessão de aposentadoria especial. Alega, ainda, violação direta aos artigos 18, § 2º, da Lei n.º 8.213/91, 927, III, e 928.... inexistindo inconstitucionalidade na aludida norma do art. 18, § …

necessárias(Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA); 8. com esteio no art. 6º do Provimento Conjunto n° 002/2015-CJRMB-CJCI-TJPA... do processo (CPC, art. 139, II e VI e ENFAM, Enunciado nº35), deixo de …

artigo 928 , NCPC . E tanto não há precedente que se enquadre no previsto no artigo 928 , NCPC , para os fins do inciso... do processamento dos processos pendentes, determinada no art. 1.037 , II , …

NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS emface de MARCOS ANTONIO NUNES , comfundamento no artigo 966, Ve VIII, do CPC/2015... aos artigos 5º, 195 e 201 da CF, 57, § 3º, da Lein.º 8.213/91 e código 2.0.1, do …

aos artigos 18, § 2º, da Lei n.º 8.213/91, 927, III, e 928, II, do CPC, quanto à determinação para averbação de atividade... aos artigos 5º, 195 e 201 da CF, 57, § 3º, da Lein.º 8.213/91 e código …