Inciso V do Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

). Assim, com fulcro no art. 927 , inciso V , do CPC , revejo meu posicionamento anterior ante a decisão do Pleno deste E.TRT no... altera tal entendimento, que, agora, advém do próprio texto legal, …

do art. 927, inciso V, do CPC. Argumentou que “a legislação responsável pela criação do Fundo PROTEGE encontra-se eivada... do que dispõe o art. 178 do CTN. Por esse mesmo artigo, a isenção onerosa …

de Publicação: DEJT 15/02/2019) (g.n.) - Destaquei Tratando-se de decisão vinculante, nos termos do art. 927 , V do CPC c..., que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212 /91. V - Para o labor …

-se de decisão vinculante, nos termos do art. 927 , V do CPC c/c art. 15, da IN 39 do C. TST, os fundamentos de referida... /2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941 /2009, que deu nova …

-se. Preclusas as vias recursais, arquivem-se. Inicialmente, forçoso mencionar que o art. 932, incisos IV, V, do CPC determina... regimento interno do tribunal. Quanto ao ponto, preceitua o art. 17, …

da sua Corte Especial, razão pela qual é dotado de observância obrigatória, nos moldes traçados pelo art. 927 , V , do CPC... de Interpretação de Lei Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº …

-02.2014.8.09.0000 é de observância obrigatória do TJGO, à luz do art. 927, inciso V, do CPC. Argumentou que “a legislação responsável... do Estado de Goiás – dando-lhe ciência do feito, nos termos …

ao decidido pelo Tribunal Pleno deste Regional, nos termos do incisivo V do artigo 927 do Código de Processo Civil, fica... GRATUITA INTEGRAL E O ACESSO À JUSTIÇA. É inconstitucional parte da norma …

ao decidido pelo Tribunal Pleno deste Regional, nos termos do incisivo V do artigo 927 do Código de Processo Civil, fica suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais em favor da.... 15 da L……

Nacional de Processo do Trabalho: “NCPC, ART. 927, INCISOS III A V. DECISÃO VINCULATIVA. INCONSTITUCIONALIDDADE. Os incisos... , VI e 927 , III a V do CPC de 2015 . A CF/88 obriga a observância …