Inciso V do Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão:
V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

Recurso - TRT05 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Santa Casa de Misericordia da Bahia

EXMO SR. DR JUIZ DA 32a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR , devidamente qualificado, nos autos do processo n. , em que contende, nesse MM. Juízo, contra a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA (HOSPITAL…

Contestação - TRT01 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Rot - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e Sideral Linhas Aereas

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 51a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ RT RT 0100037-75.2019.5.01.0047-19.2017.5.01.0021 0626-19.2017.5.01.0021 A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ,…

Contestação - TRT01 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Atord - contra Sideral Linhas Aereas e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 51a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ RT RT 0100037-75.2019.5.01.0047-19.2017.5.01.0021 0626-19.2017.5.01.0021 A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ,…

Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária Cumulada com Repetição do Indébito e Obrigação de não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR "Garantam justiça para os fracos e para os órfãos;…

Recurso - TRT01 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Globo Comunicacao e Participacoes

Fls.: 2 Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - RJ. Processo n°. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A , já qualificada nos autos do processo em referência,…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Globo Comunicacao e Participacoes

Documento assinado pelo Shodo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - RJ. Processo n°. 0100597-77.2018.5.01.0006 GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A , já…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Rescisória: AR 4842694-45.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AÇAO RESCISÓRIA - DIREITO À OPÇAO REMUNERATÓRIA DECORRENTE DE APOSTILAMENTO - DIREITO PREVISTO NO ART. 23, § 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 21.710/205 - INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA RECONHECIDA…

Petição - TJES - Ação Consórcio - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Paulo

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 9° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES . Ref. Proc. n.° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada in fine assinada,…

Recurso - TJMA - Ação Licenciamento / Exclusão - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO. SD PM , brasileiro, casado, militar, RG n° , inscrito no CPF n° , residente na CEP.: , município de Itaipava…

Petição Inicial - TJMA - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Inaudita Autera Pars - Petição Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO. SD PM , brasileiro, casado, militar, RG n° , inscrito no CPF n° , residente na CEP.: , município de Itaipava…