Inciso V do Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

que vincula os demais julgamentos, nos moldes do art. 927, V do NCPC. Juros que devem incidir a partir do dia 21 do mês... DE MORA. Reconhecimento da inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual nº…

aos moldes referidos, com fulcro no art. 927, inciso V, do CPC/15. 7) Voto por dar parcial provimento a ambos os recursos.¿ 2... REEXAME DE ACÓRDÃO OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO, NOS …

consolidadas sob a vigência do anterior (artigo 14 do CPC de 2015). Inaplicáveis os artigos 489, VI e 927, III a V do CPC...: “NCPC, ART. 927, INCISOS III A V. DECISÃO VINCULATIVA. …

jurídicas consolidadas sob a vigência do anterior (artigo 14 do CPC de 2015). Inaplicáveis os artigos 489, VI e 927, III a V...: “NCPC, ART. 927, INCISOS III A V. DECISÃO VINCULATIVA. …

trabalho (OJ 82 da SDI-I do C.TST cc art. 927, V, do CPC). Deverá a 2ª reclamada anotar a baixa na CTPS do autor com data... previstos na Lei 7.998/90, Lei 8900/94 e Resoluções respectivas cc. Art. …

considerando-se a projeção do aviso prévio como último dia de efetivo trabalho (OJ 82 da SDI-I do C.TST cc art. 927, V..., em igual valor e número de parcelas previstos na Lei 7.998/90, Lei 8900/94 …

deste E.TRT, de observância obrigatória (artigo 927, V do CPC), encontra-se vigente, e indica que os trabalhadores... sentido de que o inciso III do artigo 8º da Constituição Federal confere aos …

, mediante a Resolução nº 119/2003, em face da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 8º, inciso III... obrigatória (artigo 927, V do CPC), encontra-se vigente, e indica que …

no art. 927, inciso V, do CPC/15. 7) Voto por dar parcial provimento a ambos os recursos.¿ 2) Conformidade do acórdão... não exercido, com a remessa dos autos à Vice-Presidência desta Corte …

desta Corte, firmado sobre o mesmo processo em discussão, por interpretação extensiva do art. 927, V, combinado com o art..... Para tanto, invoca o art. 1021, §2º, do CPC e art. 15 da Lei de Mandado …