Inciso IV do Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão:
IV - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;

Contrarrazões - TRT04 - Ação Divisor - Atord - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 04a REGIÃO Processo n°: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A , já qualificado, por seus…

Contrarrazões - TRT04 - Ação Divisor - Ap - de Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 04a REGIÃO Processo n°: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A , já qualificado, por seus…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: XXXXX-37.2015.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR A CRIANÇA. INEXISTÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL EM RAZAO DO INSUMO NAO MAIS SER NECESSÁRIO AO MENOR.

TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • XXXXX-63.2019.8.20.5001 • 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº XXXXX-63.2019.8.20.5001 . Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença contra a…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-87.2014.5.04.0017

Decisão: XXXXX-87.2014.5.04.0017 (ROT) Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 12/08/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-44.2015.5.04.0771

Decisão: XXXXX-44.2015.5.04.0771 (ROT) Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 12/08/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2021/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2033791 - SC (2021/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por IRMAOS FISCHER S/A IND E COM, em face de decisão que inadmitiu Recurso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2022/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 2010628 - PR (2022/XXXXX-2) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, BASE DE CÁLCULO. PRETENDIDA EXCLUSAO DO MONTANTE …

Recurso - TRT02 - Ação Contratuais - Ap - contra SPE Soma - Solucoes Em Meio Ambiente

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 63a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo n° , por sua advogada que esta subscreve, nos autos da Ação Trabalhista proposta em…

Andamento do Processo n. 5283824-59.2019.8.09.0011 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Data da Movimentação 11/08/2022 18:42:37 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA -…