Inciso II do Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO NCPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95... TRIBUNAL FEDERAL NA SÚMULA VINCULANTE Nº 16, DE ACORDO COM A QUAL OS ARTIGOS…

DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015 /2014 - ENTE PÚBLICO. CONCESSÃO DE ABONOS SALARIAIS EM VALORES FIXOS. ARTIGO 37 , X... do contraditório. 8. Requisitem-se informações à autoridade …

da Constituição Federal e 927, II e 988 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de decisão do TRT da 15ª Região..., nos termos do artigo 989, inciso I, do CPC/2015. 9. Cite-se o …

do contraditório. 8. Requisitem-se informações à autoridade reclamada, nos termos do artigo 989 , inciso I , do CPC/2015...-A, caput, da Lei Maior, impõe-se, em juízo rescindendo, com fundamento no …

de, em tese, praticar crime de responsabilidade (art. 85 , incisos II e VII , da Carta Magna , artigos 4º , incisos II e 8º , 12... 988, de 19/01/2009, artigo 1º,"caput"e parágrafo único, assim …

, inciso II, alínea a, artigo 103-A e artigo 169), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Súmula Vinculante nº 37 do STF... e 927 , II e 988 e seguintes do Código de Processo Civil , em face de …

que julgou extinto o feito, em razão de pedido nesse sentido, face à quitação do débito, com âncora no art. 927, II... de DURVAL GARCIA RAMALHO, extinguiu o feito, com base no artigo 924, II, do …

na Petição Inicial, não respeitando o requisito necessário do art. 927, II, do CPC/73.” (ibid., p. 10). Com tais argumentos... conhecimento do recurso de apelação quando escoado o prazo de 15 …

da data do esbulho na Petição Inicial, não respeitando o requisito necessário do art. 927, II, do CPC/73.” (ibid., p. 10... , confirmando a liminar anteriormente concedida, e extinguindo o feito …

do contraditório. 8. Requisitem-se informações à autoridade reclamada, nos termos do artigo 989 , inciso I , do CPC/2015 . 9. Cite... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª Seção de …