Artigo 926 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

926 , 927 , 928 e , 489 § 1º , inciso V e VI do CPC - art. 15 da IN 39/16 do TST, julgo improcedente a pretensão (item l..., conforme o disposto no artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei nº 8.212 /91 ou …

de eiva de nulidade quando proferida sem contraditório prévio, (arts. 9º , 10 , 926º , 1013 , CPC/15 ) bem como a IN 39.../2016 TST que os compatibiliza em seus artigos 3º, 4 º e 15 converto o …

perdido seu caráter criminal, -tanto que agora o artigo 51, do Código Penal, com a nova redação dada pela recente Lei nº... conjunto da ADI nº 3150 ( Tribunal Pleno, Relator Ministro Marco Aurélio, …

direta com o procedimento assistencial a ser realizado (art. 10, II e VII, da Lei nº 9.656/1998). 4. As normas... com o artigo 35-C, inc. I e II, da Lei n. 9.656/98. Na hipótese, conforme se …

, em especial a previsão do art. 1.015, I, do CPC, conheço do agravo de instrumento da autora. Conforme relatado... Agência Nacional de Saúde, em atendimento ao comando do artigo 10, § 4º, da Lei …

dos arts. 489 , § 1º , 926 , 928 do CPC/2015 ). Ademais, ainda que assim não fosse, o próprio § 1º do art. 896-A da CLT... o limite de R$ 806,00, estipulado no Comunicado GP nº 01/2015 deste C. …

da verba remuneratória reconhecida pela Justiça do Trabalho. Aponta, também, afronta aos artigos 926, 927, inciso III... de negativa de vigência aos artigos 926, 927, inciso III, ambos do CPC, e …

da recorrente. Aponta afronta aos artigos 926, 927, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Alega, também... que a decisão combatida não apreciou as teses de negativa de vigência aos artigos …

14, do CPC (Lei nº 13.105/2015) dispõe que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente... - LEI Nº 13.467/2017 – APLICABILIDADE – DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO Nos …

trabalhistas. Art. 39 da Lei nº 8.177/91. Declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD". Aplicação... demanda fora ajuizada em 11/06/2019, após a vigência da Lei n.º …