EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JABAQUARA DA COMARCA DE SAO PAULO - SP BANCO ITAULEASING S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede…
Artigo 926 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
§ 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.
§ 2º Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
Petição - TJSP - Ação Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE SÃO CARLOS - SP. Processo n° , brasileira, divorciada, professora, portadora da CI/RG: e do CPF/MF: , residente e…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP. COM PEDIDO DE LIMINAR ART. 926 DO CPC , com sede na cidade de BARUERI/SP na .774/0001-10, por seu(ua)…
Recurso - TJSP - Ação Municipais - Apelação Cível
1a Vara JUDICIAL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL Processo n.° Apelante: SERV. AUTO. DE AGUA E Apelado(a): TEXEIRA RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL; COLENDA CÂMARA; ÍNCLITOS JULGADORES. SÍNTESE…
Petição - TJSP - Ação Abuso de Poder - Mandado de Segurança Cível - contra Município de Campinas
Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas/SP Mandado de Segurança n° O Município de Campinas , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ , com…
Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível
atualizado da causa, tendo em vista ser o recurso manifestamente fundado em razões genéricas, proibidas de análise pelos enunciados de súmulas supracitados e sem amparo legal, repetidamente…
Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível
Controle Interno - Pasta n.° 003212 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravante: Agravado: CFI Processo n.°: ()…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse C.C Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIRETO DA .... a VARA CÍVEL DO FORO E COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - SP . , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da Cédula de Identidade, RG n°.
Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Ação de Exigir Contas - contra Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo na Ação de Exigir Contas - Procedimento Especial AYMORÉ CRÉDITO,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA EGRÉGIA COMARCA DE COLINA - ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente com idade superior a 60 anos. - Pedido de Prioridade - art. 71 - Lei n.° 10.741/2003. (Estatuto do…