Artigo 925 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0016624-05.2008.8.19.0014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0016624-05.2008.8.19.0014 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: MARIZETE GUIMARAES…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022767-05.2011.8.19.0014

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível FLS.1 Apelação nº 0022767-05.2011.8.19.0014 Central de Dívida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes Apelante: MUNICÍPIO DE CAMPOS…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0014817-08.2012.8.19.0014

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0014817-08.2012.8.19.0014 Central da Dívida Ativa de Campos dos Goytacazes APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0026974-76.2017.8.19.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO Nº 0026974-76.2017.8.19.0001 APELANTE: DU PONT DO BRASIL S A APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORA RENATA…