Inciso V do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924. Extingue-se a execução quando:
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Mirandópolis Estado de São Paulo Processo n° SHIMAZAKI , qualificado nos autos da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos autos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Saharas - Assoc. dos Prop. de Unidades do Loteamento Jardim Haras Bela Vista - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA-SP Processo n°. Cumprimento de Sentença IMPUGNAÇÃO , portuguesa, maior, empresária, portadora…

Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução Fiscal

Advogados Marlene T. Boaventura Rodrigues 1632 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COSMÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO - ANEXO FISCAL. Processo Número: .

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP PROCESSO N ° , já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada que ao final…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal - contra L Castelo Engenharia e Incorporadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO N o . - (Execução Fiscal) L. CASTELO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0010109-84.1998.8.16.0014 Londrina 0010109-84.1998.8.16.0014 (Acórdão)

Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Esta apelação foi interposta por RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, quanto à sentença do mov. 46.1, autos n.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0010109-84.1998.8.16.0014 Londrina 0010109-84.1998.8.16.0014 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA EM 17.12.98. SENTENÇA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. INSTRUMENTO DE …

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP. PROCESSO N.- 0030826-11.2003.8.26.0032 N°. ANTIGO - 7.590/03 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. , advogado,…

Recurso - TJSP - Ação Municipais - Apelação / Remessa Necessária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE -SP PROCESSO N° MUNICÍPIO DE , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu Procurador Público…

Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Execução de Título Extrajudicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32a. VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO n° , por sua advogada e bastante procuradora (doc.1), adiante assinada, nos autos da AÇÃO DE…