Inciso V do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Andamento do Processo n. 0000162-65.1995.8.12.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 20/10/2020 do TJMS

e, nos termos do art. 924 , V , do CPC , extingo a presente execução. Custas pelo exequente. Deixo de condenar o exequente... de Deodápolis EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO

Andamento do Processo n. 0537394-05.2006.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 20/10/2020 do TRF-2

-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924 , inciso V , inclusive para as execuções em curso... executória, levando em conta especialmente o que dispõem o artigo 103 , …

Andamento do Processo n. 0757193-26.2014.8.05.0001 - Apelação (cível) - 20/10/2020 do TJBA

o feito com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 924 , V , do CPC c/c art. 156 , inc. V , do CTN , em face... em testilha. Para reconhecimento do instituto em questão, impõe-se a observância …

Andamento do Processo n. 0011254-21.2016.8.07.0007 - Execução de Título Extrajudicial - 20/10/2020 do TJDF

de suspensão, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil . Convém pontuar que o prazo prescricional para... no inciso V do artigo 924 do do Código de Processo Civil , …

Andamento do Processo n. 0000168-72.1997.8.24.0063 - Execução Fiscal - 20/10/2020 do TJSC

- Executado: Paulo José Sales ME - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, inciso V..., do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código Tributário …

Andamento do Processo n. 0000173-94.1997.8.24.0063 - Execução Fiscal - 20/10/2020 do TJSC

- Executado: Marita Nunes Cardoso - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, inciso V..., do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código Tributário …

Andamento do Processo n. 0000175-64.1997.8.24.0063 - Execução Fiscal - 20/10/2020 do TJSC

- Executado: Soeli Terezinha Alves - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, inciso V..., do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código Tributário …

Andamento do Processo n. 0000176-49.1997.8.24.0063 - Execução Fiscal - 20/10/2020 do TJSC

- Exequente: Município de São Joaquim - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, inciso V..., do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código …

Andamento do Processo n. 0000178-19.1997.8.24.0063 - Execução Fiscal - 20/10/2020 do TJSC

- Executado: Neli Aparecida Branco Nunes - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, inciso... V, do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código …

Andamento do Processo n. 0000184-26.1997.8.24.0063 - Execução Fiscal - 20/10/2020 do TJSC

- Executado: Neri Florencio Melo - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, inciso V..., do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código Tributário …