Inciso IV do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924. Extingue-se a execução quando:
IV - o exequente renunciar ao crédito;

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 3° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NAE LIQ - NÚCLEO ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS PREVIDENCIÁRIO CEP: FONE:…

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Mandado de Segurança Processo n° , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem,…

Andamento do Processo n. 0001027-30.2014.8.08.0066 - Cumprimento de Sentença - 20/10/2021 do TJES

13 - 0001027-30.2014.8.08.0066 - Cumprimento de sentença Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME Executado: JUCIMAR CRAVO DOS SANTOS Requerido: JUCIMAR…

Andamento do Processo n. 0011611-30.2014.8.08.0011 - Cumprimento de Sentença - 20/10/2021 do TJES

8 - 0011611-30.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença Requerente: ILARIO MION e outros Requerido: VANDELINO COUTINHO DE OLIVEIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005020/ES…

Andamento do Processo n. 0829154-95.1998.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - 20/10/2021 do TJSP

Processo 0829154-95.1998.8.26.0100 (583.00.1998.829154) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Yorg Particiapações do Brasil Ltda. - Denise Maria Perroni de Martini - -…

Andamento do Processo n. 1049443-06.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / não Fazer - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1049443-06.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alipio de Souza Santos - Vistos. Homologo a renúncia ao crédito excedente à quantia de R$…

Andamento do Processo n. 0022285-27.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 20/10/2021 do TJSP

Processo 0022285-27.2020.8.26.0053/69 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alexandre Mauricio Amado - Vistos. Homologo a renúncia ao crédito…

Andamento do Processo n. 1007316-53.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / não Fazer - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1007316-53.2021.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Moreira Avelino - Vistos. Homologo a renúncia ao crédito excedente à quantia de R$…

Andamento do Processo n. 0006212-44.2015.8.26.0541 - Execução de Alimentos - 20/10/2021 do TJSP

Processo 0006212-44.2015.8.26.0541 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.V.A. - R.C.A. - Vistos. Tendo em vista o quanto requerido a fls. 215, com fundamento no…

Andamento do Processo n. 4004797-64.2013.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 20/10/2021 do TJSP

Processo 4004797-64.2013.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Astro Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente pela…