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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Inciso III do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

Inteiro Teor. agravo de petição: AP 6036120175100103 DF

na forma do artigo 54, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 trabalhista e extingo a execução, c/c os artigos 924, III, do NCPC e artigo.... O advento da falência suspende as execuções em curso contra a massa falida (Lei 11.101/2005, art. 6º, caput... a jurisdição trabalhista. Confira: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIG...

Andamento do Processo n. 0003518-16.2008.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJES

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924 , III , c/c 925, todos do CPC . Honorários advocatícios e custas remanescentes...

Andamento do Processo n. 0007831-03.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP

entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III, do CPC. Determino o cancelamento do Instrumento..., para individualização da medida deferida, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação... Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AN...

Andamento do Processo n. 1017654-18.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 19/07/2019 do TJSP

. 904, I do CPC), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, III do CPC. Salvo em se tratando de executado.../A - Paulo Cesar Vasconcellos - - Leila Maria Machado Vasconcelos - Diante do acordo para satisfação da execução (art... do art. 90, §3º do CPC, deverá o EXECUTADO, recolher, no prazo de 5 dias, as custas f...

Andamento do Processo n. 1055965-73.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 19/07/2019 do TJSP

de nova intimação, para posterior extinção (artigo 924, III do CPC). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB... seus efeitos legais, suspendendo a execução pelo prazo de 6 meses, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil...(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LE...

Andamento do Processo n. 0180223-27.2009.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Serviços Profissionais - 19/07/2019 do TJSP

, julgo o processo extinto, nos termos do art. 924, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato... SALINAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0256/2019...

Andamento do Processo n. 1099386-89.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

Promoções e Eventos Ltda. - Alexandre Ribeiro Talarico Machado - - Paula Lemos da Costa - Vistos. Nos termos do artigo 924, III...(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0268/2019...

Andamento do Processo n. 0024710-86.2004.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto... PÚBLICO - Rosilene Cristina Marcato Lourenção e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução 359/15... ao EP 6153/2014, comdepósito realizado após 01/03/17. 1.1 Deve...

Andamento do Processo n. 0401738-04.1997.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência... e outros - Fazenda Pública do Município de São Paulo - Execução 2259/07 Vistos. 1. Fls. 1050/1058: Foi juntado aos autos Depósito(s...) decorrente(s) de acordo firmado entre as partes referent...

Andamento do Processo n. 0425291-12.1999.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. 3. Ciência à PMSP pelo prazo de 2 (dois) dias úteis... - Execução 5649/09 Vistos. 1. Fls. 1152/1160: Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s) de acordo firmado... entre as partes referente ao EP 7228/2009, comdepósito realizado após 01...

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