Inciso III do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924. Extingue-se a execução quando:
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento Provisório de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo n° , já qualificada, por seu advogado subscritor, devidamente constituído nos autos…

Petição - TJSP - Ação Obrigações - Cumprimento de Sentença - contra Rontan Eletro Metalúrgica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TATUÍ DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. F.B.A - FUNDIÇÃO BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ,…

Recurso - TJSP - Ação Compromisso - Execução de Título Extrajudicial - de Ministério Público do Estado de São Paulo

RECIBO DO PROTOCOLO PETICIONAMENTO INICIAL - SEGUNDO GRAU Dados Básicos Tribunal de Justiça: Tribunal de Justiça Seção: Direito Público e Direito Ambiental Processo: 20326495720188260000 Classe do…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Cumprimento de Sentença

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP PROCESSO N°: Cumprimento de Sentença , já qualificada nos autos do feito e epígrafe que move em…

Recurso - TJSP - Ação Oitiva - Carta Precatória Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDREGULHO, ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuir por Dependência Proc. n.° 1001193-36.2016.8.26.0434 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. X .

Recurso - TJSP - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução Fiscal - de Andrade Gutierrez Engenharia

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Distribuição por dependência à Execução Fiscal 1502193-13.2019.8.26.0562 ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A , inscrita no CPNJ sob n.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA Processo n°. E OUTROS , devidamente qualificados nos Autos do Cumprimento de Sentença que movem em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…

Pedido - TJSP - Ação Seguro - Execução de Título Extrajudicial - de Bradesco Saúde contra M R Reggiolli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° BRADESCO SAÚDE S/A e M R REGGIOLLI - ME, devidamente qualificados…

Petição - TJSP - Ação Atraso de Vôo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CÍVEL - FORO REGIONAL I - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A. , empresa já devidamente qualificada nos autos…

Petição - TJPE - Ação Nulidade - Agravo de Instrumento - de Banco do Brasil

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1a Vice Presidência Segundo Grau GABINETE DA 1a VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL N°: RECORRENTE:…