EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS PROCESSO N° PAGAMENTO INTEGRAL EXECUÇÃO FISCAL E GUARULHOS, Autarquia Municipal, já qualificada nos autos da…
Inciso II do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
II - a obrigação for satisfeita;
Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo n° , devidamente qualificado no presente incidente de Cumprimento de…
Manifestação - TRT04 - Ação Horas Extras - Atord - contra OI e Serede - Servicos de Rede
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 0VARA DO TRABALHO DE TRAMANDAÍ - RS PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A ., pessoa jurídica de direito privado, nos autos do processo em…
Petição - TJSP - Ação Impostos - Execução Fiscal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DO ANEXO FISCAL DESTA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N°. -EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUTADO: O…
Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial
1 Processo n° Contrato n° 1.00348.0000130.14 - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por sua advogada infra-assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de , vem respeitosamente à…
Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS PROCESSO N° PAGAMENTO INTEGRAL EXECUÇÃO FISCAL E GUARULHOS, Autarquia Municipal, já qualificada nos autos da…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal em Epígrafe, Requerer a Extinção do Feito com Fundamento no Artigo 924, Inciso Ii do Código de Processo Civil, Tendo - Execução Fiscal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS Processo: Número de ordem: Contribuinte: 3252.63.81. Inscrição Anterior: 02- Exercício…
Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DO ESTADO DE SÃO PAULO N° dos autos: BRASIL S/A , devidamente qualificada nos autos em epígrafe que lhe…
Petição Inicial - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - contra Marcia Cristina Dias Consulin
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA Processo N°.: Exequente : Municipio de Piracicaba Executada : ME Execução Fiscal O…
Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCEDIMENTO COMUM MM. JUIZ, , já devidamente qualificado nos autos da ação…