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20 de março de 2019
Inciso II do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 77171620088260024 SP 0007717-16.2008.8.26.0024

devida em juízo Extinção reconhecida com base no art. 924 , II do CPC Adequação Recurso improvido.” 1) Insurge.... Sobre as hipóteses de extinção da execução, disciplina o art. 924 do CPC : Art. 924. Extingue-se a execução quando: I... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000199077 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discut...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 320323120028260053 SP 0032032-31.2002.8.26.0053

a execução de sentença, nos termos do art. 924 , II , do CPC . Apela o autor. Postula, em preliminar, a apreciação do agravo... São Paulo Registro: 2019.0000198945 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0032032... Paulo, 12 de março de 2019. ALBERTO GENTIL RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBU...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15303720018260347 SP 0001530-37.2001.8.26.0347

, cujo relatório é adotado, julgou extinta a execução de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Apela o autor... São Paulo Registro: 2019.0000198954 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0001530... Paulo, 12 de março de 2019. ALBERTO GENTIL RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JU...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20354267820198260000 SP 2035426-78.2019.8.26.0000

a execução nos termos do art. 924, II, do CPC Interposição de recurso de agravo de instrumento Não cabimento Decisão... promovida contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, ora em fase de execução, nos termos do artigo 924, II, do Código... art. 924, II). Nos termos do art. 203, parágrafo primeiro, do Código d...

Apelação Cível: AC 77171620088260024 SP 0007717-16.2008.8.26.0024

depositou a quantia devida em juízo – Extinção reconhecida com base no art. 924, II do CPC – Adequação – Recurso improvido."...

Agravo de Instrumento: AI 20354267820198260000 SP 2035426-78.2019.8.26.0000

. 924, II, do CPC – Interposição de recurso de agravo de instrumento – Não cabimento – Decisão que deveria ser desafiada por apelação – Erro grosseiro configurado – Recurso não conhecido.... Público 20/03/2019 - 20/3/2019 Alberto Gentil AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que extingue a execução nos termos do art...

Andamento do Processo n. 2004.72.05.002897-2 - Cumprimento de Sentença - 20/03/2019 do TRF-4

do art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada...Andamento do Processo n. 2004.72.05.002897-2 - Cumprimento de Sentença - 20/03/2019 do TRF-4 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...

Andamento do Processo n. 0800738-84.2012.8.12.0046 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 20/03/2019 do TJMS

. Depositado o valor devido, em qualquer hipótese, manifeste-se o credor e faça-se conclusão para sentença do Art. 924, II, e Art...(O) JUDICIAL OZAIR QUEIROZ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0056/2019...

Andamento do Processo n. 0010502-86.2016.8.19.0210 - 20/03/2019 do TJRJ

a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Certificada a existência de custas a recolher... de Direito: Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito: Flavio Citro Vieira de Mello Juiz de Direito: Marcia de Andrade Pumar... Juiz de Direito: Marco Antonio Azevedo Junior Juiz de Dir...

Andamento do Processo n. 0013166-14.2016.8.08.0011 - Execução Fiscal - 20/03/2019 do TJES

. 924, II, do CPC. Sem honorária, porque o doc. de f. 22 prova que as partes ajustaram quanto à verba. ...". Tribunal...: intimação do executado "ROGERIO DA SILVA VALDO" da r. Sentença: " ... Assim, extingo este Processo com fulcro no art...

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