Art. 924, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
II - a obrigação for satisfeita;
devida em juízo Extinção reconhecida com base no art. 924 , II do CPC Adequação Recurso improvido.” 1) Insurge.... Sobre as hipóteses de extinção da execução, disciplina o art. 924 do CPC : Art. 924. Extingue-se a execução quando: I... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000199077 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discut...
a execução de sentença, nos termos do art. 924 , II , do CPC . Apela o autor. Postula, em preliminar, a apreciação do agravo... São Paulo Registro: 2019.0000198945 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0032032... Paulo, 12 de março de 2019. ALBERTO GENTIL RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBU...
, cujo relatório é adotado, julgou extinta a execução de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Apela o autor... São Paulo Registro: 2019.0000198954 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001530... Paulo, 12 de março de 2019. ALBERTO GENTIL RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JU...
a execução nos termos do art. 924, II, do CPC Interposição de recurso de agravo de instrumento Não cabimento Decisão... promovida contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, ora em fase de execução, nos termos do artigo 924, II, do Código... art. 924, II). Nos termos do art. 203, parágrafo primeiro, do Código d...
depositou a quantia devida em juízo – Extinção reconhecida com base no art. 924, II do CPC – Adequação – Recurso improvido."...
. 924, II, do CPC – Interposição de recurso de agravo de instrumento – Não cabimento – Decisão que deveria ser desafiada por apelação – Erro grosseiro configurado – Recurso não conhecido.... Público 20/03/2019 - 20/3/2019 Alberto Gentil AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que extingue a execução nos termos do art...
do art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada...Andamento do Processo n. 2004.72.05.002897-2 - Cumprimento de Sentença - 20/03/2019 do TRF-4 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº...
. Depositado o valor devido, em qualquer hipótese, manifeste-se o credor e faça-se conclusão para sentença do Art. 924, II, e Art...(O) JUDICIAL OZAIR QUEIROZ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0056/2019...
a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Certificada a existência de custas a recolher... de Direito: Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito: Flavio Citro Vieira de Mello Juiz de Direito: Marcia de Andrade Pumar... Juiz de Direito: Marco Antonio Azevedo Junior Juiz de Dir...
. 924, II, do CPC. Sem honorária, porque o doc. de f. 22 prova que as partes ajustaram quanto à verba. ...". Tribunal...: intimação do executado "ROGERIO DA SILVA VALDO" da r. Sentença: " ... Assim, extingo este Processo com fulcro no art...