Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924. Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0005188-45.2019.8.06.0040 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 0005188-45.2019.8.06.0040 POLO ATIVO GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE LIVIO MARTINS ALVES POLO PASSIVO THIAGO BARREIRA ROMCY ADVOGADO(A/S) THIAGO BARREIRA ROMCY | 23900/CE LIVIO MARTINS…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0705107-65.2021.8.07.0005 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0705107-65.2021.8.07.0005 POLO PASSIVO JACSON MEDINA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas,…

Intimação do processo N. - 25/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000121-55.2023.8.06.0057 POLO ATIVO LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO ADVOGADO(A/S) LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO | 21516/CE SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA | 22554/CE DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001213-41.2017.8.16.0061 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001213-41.2017.8.16.0061 POLO ATIVO GRACIELE GOSSLER DA SILVA PORSCH VANDERLEI ALBERTO PORSCH POLO PASSIVO COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A. ADVOGADO(A/S) EVERTON LUIZ SZYCHTA |…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5006486-97.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006486-97.2022.4.03.6183 POLO ATIVO KIMIKO KASAHARA ADVOGADO(A/S) JOSE AUGUSTO GONCALVES TEIXEIRA | 34005/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 PODER…

Intimação do processo N. - 25/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1000317-61.2020.8.11.0013 POLO ATIVO L. V. A. J. POLO PASSIVO SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A/S) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0115598-57.2021.4.03.6301 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0115598-57.2021.4.03.6301 POLO ATIVO ROSILENE DE JESUS SILVA ADVOGADO(A/S) GILCENOR SARAIVA DA SILVA | 171081/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 5002422-86.2023.8.24.0073 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 5002422-86.2023.8.24.0073 POLO PASSIVO SIDINEI MELO DE FREITAS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5049860-03.2022.4.03.6301 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5049860-03.2022.4.03.6301 POLO ATIVO FRANCISCO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO(A/S) HERBERT VIERTEL SOARES | 305034/SP AMAURI SOARES | 153998/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0716514-51.2019.8.07.0001 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0716514-51.2019.8.07.0001 POLO PASSIVO LILIAH LARRAT PRICKEN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA | 53165/DF DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA | 0041999A/DF CASSIO…