Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

de Processo Civil , estes aplicados subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 6.830 /80. Custas processuais pela...-se. Intimem-se. Cumpra-se o que determina o art. 25 e seu parágrafo único …

no art. 219 , § 5º, do CPC (redação dada ao parágrafo pela Lei nº 11.280 de 16.02.2006), segundo o qual,"O juiz.... O prazo de prescrição à presente demanda está previsto no art. 48 do Decreto nº …

de vigência do CPC/2015 , ou seja, em 18 de março de 2016. Contudo o disposto no artigo 1.056 deve ser interpretado em consonância... pelo artigo 921 , inciso III c/c §§ 1º e 4º do CPC . Contudo, …

do adimplemento do débito, EXTIGO a presente ação, nos termos do art. 924 , II do Código de Processo Civil . Determino...Andamento do Processo n. 0060879-39.2011.8.17.0001 - Execução de Título …

em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924 , II... de Deodápolis EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2020...

a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil . Realize-se/Expeça... Comarcas de Primeira Entrância Porto Murtinho Vara Única de Porto Murtinho …

cumprimento de sentença, pelo pagamento, com fundamento no art. 924 , inciso II , do Código de Processo Civil . Certificado... nos autos os dados bancários da exequente, intime-se o exequente para …

artigo 924 , inciso II , do CPC . Sem novos honorários, dado o pagamento com a intimação. Sem custas processuais em sede... de Justiça Comarcas de Primeira Entrância Inocência Vara Única de …

do Rio Pardosp - Denise Marina Raimundo Ramalho - Vistos. Declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924 , II...(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ MAGDALENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO LUIZ …

de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifiquese nos autos... BUSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE EDITAL DE …