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26 de março de 2019
Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida;

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Pg. 1182. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2019

qual extingo a presente execução, com arrimo nos artigos. 801 , última parte, c/c 924 , inc. I , do CPC (Lei 13.105 /2015... cumprindo o disposto no art. 534 do CPC , apresentando a memória de cálculos atualizada, bem como os contracheques... ou as fichas financeiras que os subsidiaram, no prazo de 15 dias. Mantenh...

Pg. 36. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

INTEGRALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento... noticiada no indexador 575, DECLARO INTEGRALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924... de apelação, nos termos do Verbete sumular 418 do STJ. Proc....

Pg. 37. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC.Após o trânsito em julgado, nada... e regular do processo. Eis que após o óbito da autora, seus herdeiros não promoveram a habilitação na forma da Lei....Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos arti...

Pg. 38. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VIII do CPC.Despesas processuais pelo autor, nos termos do art..., na forma do art. 924, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito, devendo o cartório verificar... Proc. 0042098-71.1995.8.19.0001 (1995.001.040354-5) (19390) - ESPÓLIO DE J...

Pg. 39. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento independente... CECCHI SOARES (OAB/RJ-166784) X IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS... CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) NA FORMA DO AVISO CGJ 697/2...

Pg. 40. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

-168804) Após o trânsito em julgado, consoante os termos do art. 229-A, § 1º, I, da CNCGJ-RJ e do Provimento CGJ . 20... 194, DECLARO INTEGRALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924 , II do CPC .Após..., DECLARO INTEGRALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na ...

Pg. 43. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

o processo, com base nos artigos 526 c/c 924, II do NCPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 155...: Ante a anuência do credor com o valor depositado (artigo 526, § 3º NCPC), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto... superveniente, razão pela qual defiro a produção das referidas provas.V...

Pg. 44. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

a obrigação e julgo extinto o processo, com base nos artigos 526 c/c 924, II do NCPC.Após o trânsito em julgado, nada..., na forma do art. 95 do CPC/2015. Proc. 0400054-05.2014.8.19.0001 - EDUARDO DAVID DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO... com o valor depositado (artigo 526, § 3º NCPC), conforme mandado de pag...

Pg. 52. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

de crédito de IE 381, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se e intimem-se.... do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 02/2013. Dê-se baixa...

Pg. 54. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base nos artigos 526 c/c 924, II do NCPC. Expeça...(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348) Sentença: Ante a anuência do credor com o valor depositado (artigo 526, §3º CPC...

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