Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Recurso - Ação Adicional por Tempo de Serviço

Registro: 2018. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,…

Recurso - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Teodoro Sampaio, em que é apelante , é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão…

Recurso - Ação Duplicata

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por EPPO ITU SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na…

Andamento do Processo n. 0801739-14.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 18/05/2021 do TJMS

Processo 0801739-14.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Giersulon da Silva Cruz ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Considerando…

Andamento do Processo n. 0007434-09.2014.8.08.0048 - Recurso Inominado Cível - 18/05/2021 do TJES

5 - 0007434-09.2014.8.08.0048 - Recurso Inominado Cível Recorrente: EDIRCE PEREIRA FEU e outros Requerente: NEDISON DE JESUS BOTELHO Recorrido: NEDISON DE JESUS BOTELHO Requerido: EDIRCE PEREIRA FEU…

Andamento do Processo n. 1509226-28.2019.8.26.0506 - Execução Fiscal - 18/05/2021 do TJSP

Processo 1509226-28.2019.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcia de Oliveira Rodrigues Lopes - - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP…

Andamento do Processo n. 0001590-17.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2021 do TJSP

Processo 0001590-17.2021.8.26.0506 (processo principal 1015209-65.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Seguro - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.

Andamento do Processo n. 0008194-62.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2021 do TJSP

Processo 0008194-62.2019.8.26.0506 (processo principal 1050310-37.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Felipe Augusto Tadini Martins - MRV, Engenharia e Participações S/A -…

Andamento do Processo n. 1008209-48.2018.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/05/2021 do TJSP

Processo 1008209-48.2018.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - VISTOS. Pág. 67: manifeste-se o polo ativo quanto ao adimplemento do acordo, sob pena…

Andamento do Processo n. 0030319-24.2019.8.26.0506 - Requisição de Pequeno Valor - 18/05/2021 do TJSP

Processo 0030319-24.2019.8.26.0506/3653 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Victorazzo Halak - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Considerando o…