Art. 924 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Andamento do Processo n. 0016206-85.2020.8.26.0100 - 28/05/2020 do TJSP

), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Diante... JANE FRANCO MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA DENIS EDITAL DE …

Andamento do Processo n. 0017582-09.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 28/05/2020 do TJSP

do artigo 924, II, combinado com o artigo 513, todos do CPC. 3. Fica consignado que em caso de não concordância... eletrônica, tal qual determina o Provimento CG 16/2016, observadas as …

Andamento do Processo n. 0018453-39.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 28/05/2020 do TJSP

exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 513, todos do CPC. 3. Fica... o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal qual determina o …

Andamento do Processo n. 0027130-63.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 28/05/2020 do TJSP

. Prazo de 15 dias. O silêncio será entendido como satisfeita a execução, sendo extintos os autos nos termos do artigo 924... JANICE MARIA MACHADO BOTELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Andamento do Processo n. 0017981-38.2020.8.26.0100 - 28/05/2020 do TJSP

a manifestação do exequente (fls. 20), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código... CRISTINA DE SOUZA DENIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Andamento do Processo n. 0073450-40.2018.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 28/05/2020 do TJSP

judicial entre as partes supramencionadas, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha...(A) DE DIREITO INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATARINA …

Andamento do Processo n. 1032163-61.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - 28/05/2020 do TJSP

mais a requerer nestes autos ou se concordam com a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, em 10 (dez... CYNTHIA THOME ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA EDITAL …

Andamento do Processo n. 1001606-60.2018.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - 28/05/2020 do TJSP

o(a) requerente (pág. 63). Diante do exposto, Julgo Extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Novo... dos autos digitais. P.I.C. - ADV: JACKELINE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 355351/SP) …

Andamento do Processo n. 1002575-63.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - 28/05/2020 do TJSP

do feito nos termos do artigo 924 , inciso do CPC . Int. - ADV: CLAUDIO BESSA (OAB 203326/SP), KARINA LANZELLOTTI SALEME... DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS …

Andamento do Processo n. 0005622-68.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 28/05/2020 do TJSP

presente caso, em conformidade com artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03. Após o trânsito em julgado... artigo 924 , inciso II , do Código de Processo Civil . Concedo ao demandado os …