Artigo 923 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.

Andamento do Processo n. 5332736.86.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/07/2020 do TJGO

, o § 2º do art. 99 do CPC/15 também esclarece que o juiz poderá indeferir o pedido “se houver nos autos elementos... advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Art. 99 (...) …

Página 1992 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido... a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). O …

Página 1994 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido... de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que …

Página 1996 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

- Vistos. O artigo 59, §1º e inciso IX da Lei 8.245/91, com as alterações feitas pela Lei 12.112 de 9/12/2009... de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes …

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

de penhora ou nova intimação, prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Para fins... o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei

Página 2751 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

, unipessoalmente, nego provimento ao agravo de instrumento , com fulcro na Súmula 25 desta Corte e na alínea “a” do inciso IV do artigo 923 do CPC. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se....

Andamento do Processo n. 0161170-61.2014.4.02.5120 - Execução de Título Extrajudicial - 09/07/2020 do TRF-2

anterior. Fica o exequente intimado de que, durante a suspensão, é defeso praticar atos processuais (artigo 923, do CPC/2015... do credor à satisfação da obrigação inadimplida. No âmbito do direito …

Página 2145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

, mediante recolhimento de acordo com o estabelecido no artigo 4º, I, do Provimento CSM 2292/2015, conforme parâmetros indicados no... do art. 922 e 923 do CPC , sem prejuízo do prosseguimento em …

Página 2148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

cumprimento do acordo. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC... pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC , sem prejuízo …

Página 1855 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização... e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 1…