Art. 921, inc. III da Lei 13105/15

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA Trav. D. Pedro I, nº 746, 2º andar, sala 209 - Umarizal -...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4002948-92.2019.8.04.0000 IMPETRANTE: Sociedade...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0705737-87.2018.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719551-26.2018.8.07.0000 AGRAVANTE(S) AUTO BATERIAS...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0711984-07.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) ELIZANIA DE JESUS...

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE - ERRO MATERIAL NO APONTAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL PELA SENTENÇA - REJEIÇAO DA PRELIMINAR - AÇAO DE EXECUÇAO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE EXECUÇAO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSAOO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA - DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 921, III,...

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PROPOSITURA DA DEMANDA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO COM FULCRO NO CPC/2015....

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSAO DO FEITO - ART. 921, III, DO CPC - ALEGAÇAO DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE - ART. 485, III, DO...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PROVIMENTO Nº 9/2010 DA CORREGEDORIA DO TJDFT. INAPLICABILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA DESCONS...