Inciso III do Artigo 921 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 921. Suspende-se a execução:
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0001282-35.2010.5.01.0078 • 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

suspensão da execução de que tratam os arts. 40 da Lei 6.830 /80 e 921 , inciso III , do CPC . Os autos arquivados... ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST, …

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0001282-35.2010.5.01.0078 • 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, correspondendo à suspensão da execução de que tratam os arts. 40 da Lei 6.830 /80 e 921 , inciso III , do CPC . Decorrido o prazo... o art. 921, § 4º do CPC . Os autos arquivados provisoriamente …

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0001282-35.2010.5.01.0078 • 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

de que tratam os arts. 40 da Lei 6.830 /80 e 921 , inciso III , do CPC . Os autos arquivados provisoriamente poderão ser... dos art. 10 e 448 da CLT . Este fato ocorre uma vez que a substituição de …

Andamento do Processo n. 7015340-06.2019.8.22.0002 - Execução de Título Extrajudicial - 25/01/2021 do TJRO

art. 921 , inciso III e § 1º c/c o art. 513 , ambos do CPC , por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo... (art. 921 , § 3º , CPC ). 3- Decorrido o prazo sem manifestação, …

Andamento do Processo n. 7007112-13.2017.8.22.0002 - Cumprimento de Sentença - 25/01/2021 do TJRO

- Considerando a inexstência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921 , inciso III... da prescrição intercorrente (art. 921 , § 4º , do CPC ). 6- …

Andamento do Processo n. 7007242-95.2020.8.22.0002 - Execução de Título Extrajudicial - 25/01/2021 do TJRO

, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/ avaliação... indicar a sua localização exata para avaliação e depositário fiel, sob …

Andamento do Processo n. 7013500-92.2018.8.22.0002 - Execução de Título Extrajudicial - 25/01/2021 do TJRO

o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513... da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte …

Andamento do Processo n. 7014211-97.2018.8.22.0002 - Cumprimento de Sentença - 25/01/2021 do TJRO

, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora... indicar a sua localização exata para avaliação e depositário fiel, sob pena de …

Andamento do Processo n. 7003740-56.2017.8.22.0002 - Execução de Título Extrajudicial - 25/01/2021 do TJRO

exata para avaliação e depositário fiel, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c...-se o bem em mãos doa parte exequente (art. 840, inciso II, §1º, CPC), salvo …

Andamento do Processo n. 7008110-47.2018.8.22.0001 - Cumprimento de Sentença - 25/01/2021 do TJRO

a suspensão do processo de execução, conforme art. 921 , inc. III , §§ 1º e 4ºCPC. Neste caso, como o presente... somente foi proposta após 5 anos e 09 meses após a baixa definitiva dos autos …