Art. 921, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 921. Suspende-se a execução:
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083846865 RS

penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art. 40 , da LEF , e no CPC , art. 921 , inciso III , sem que isso acarrete... de bens penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083843375 RS

penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art. 40 , da LEF , e no CPC , art. 921 , inciso III... , e no CPC , art. 921 , inciso III , sem que isso acarrete a extinção da ação. Nesse …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083843052 RS

penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art. 40 , da LEF , e no CPC , art. 921 , inciso III.... Na ausência de bens penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art. 40 , da …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083846659 RS

penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art. 40 , da LEF , e no CPC , art. 921 , inciso III , sem que isso acarrete... de bens penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10240090161029002 MG

a regular expressamente o instituto da prescrição intercorrente, estabelecendo em seu art. 921 , III , e §§ 1º e 4º... de vigência deste Código." Dispõe art. 25 , inciso II , da Lei n. 8.906 /94, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10620090349510002 MG

lei (artigo 921, inciso III, Código de Processo Civil/2015) e foi deferida pelo Juiz em razão da ausência de bens... possuir bens passíveis de penhora, nos termos do § 4º do artigo 921 do referido …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191498526001 MG

que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código..., devendo ser determinada a sua suspensão, sine die, na forma do artigo 921 , I…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40011596620208240000 Jaraguá do Sul 4001159-66.2020.8.24.0000

do art. 921 , III , do CPC . Intimem-se. (grifei, fl. 54). Quer a agravante, com o efeito ativo postulado," sustar... o recebimento do presente Agravo de Instrumento e, pelo princípio do poder …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083846865 RS

penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art. 40 , da LEF , e no CPC , art. 921 , inciso III....AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento,

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70083843375 RS

penhoráveis, o feito pode ser suspenso, nos termos do art. 40 , da LEF , e no CPC , art. 921 , inciso III....AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento,