Inciso I do Artigo 921 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 921. Suspende-se a execução:
I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;

Petição - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano

PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUAÍ - SP Processo n° Município de Aguaí x MUNICÍPIO DE AGUAÍ , já devidamente qualificado…

Petição - Ação Cancelamento de vôo contra Azul Linhas Aereas Brasileiras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI - ESTADO DE SÃO - SP PROCESSO n° AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., devidamente qualificada, nos autos…

Petição - Ação Rescisão / Resolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP. , portadora do RG. N. /SSP-SP e do CPF N. , brasileira, , aposentada, residente e domiciliada na , por intermédio…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Guarujá Empreendimentos Imobiliários Spe

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA CIDADE E COMARCA DE SALTO/SP. Proc. n°. Ordem de n°. 2534/2017 Cartório do 2° Ofício Cível GUARUJÁ EMPREENDIMENTOS…

Petição - Ação Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO - SP. Processo n° MM FRANQUIA EIRELI, já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Petição - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° , em causa própria, nos autos da execução de sucumbência proposta em face de e Carlos…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

fls. 1 fls. 156 Advogado EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI-SP , brasileira, , do lar, RG n° e CPF n° , e , brasileiro, , ajudante de…

Petição - Ação Rescisão / Resolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° Ação de Rescisão de Contrato , já qualificado aos presentes autos, por…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução de Condomínio Edificio Parque Jardim Vila Guilherme

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM VILA GUILHERME , devidamente…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 6025819-96.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO FISCAL - SUSPENSAO - AÇAO ANULATÓRIA EM CURSO - ECONOMIA PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE PROCEDÊNCIA DO FEITO - SEGURO-GARANTIRA - EQUIPARAÇAO…