Inciso III do Artigo 920 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 920. Recebidos os embargos:
III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

Andamento do Processo n. 1009115-78.2021.8.26.0006 - Embargos à Execução - 07/12/2021 do TJSP

Processo 1009115-78.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1011855-48.2017.8.26.0006) - Embargos à Execução -Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco de Assis Araújo - - Ana Maria de Oliveira Araújo…

Página 3483 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

em que se encontra, consoante o disposto no artigo 920, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, por versar a matéria questão unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de provas. A…

Página 569 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Dezembro de 2021

julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito ­ II Sentença Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1021925­54.2020.8.11.0001 Parte(s) Polo Ativo: VISUAL FORMATURAS…

Página 16158 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Dezembro de 2021

Diante da jurisprudência transcrita, o julgador está adstrito aos pedidos autorais, sob incidência de sentença citra, ultra ou extra petita. Portanto, verifico que o pedido autoral se limitou ao…

Andamento do Processo n. 1099351-85.2021.8.26.0100 - Embargos à Execução - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1099351-85.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1086585-34.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - BANCO BRADESCO S/A - Condomínio…

Andamento do Processo n. 1069153-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1069153-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - -IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outro - Goal…

Andamento do Processo n. 0623903-63.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - 06/12/2021 do TJAM

ADV: AMANDA KATHERINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 9978/AM) - Processo 0623903-63.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão -…

Andamento do Processo n. 0625170-70.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Material - 06/12/2021 do TJAM

ADV: TATIANE SALVATIERRA DA COSTA (OAB 5752/AM) - Processo 0625170-70.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Antônio de Jesus Sales de…

Andamento do Processo n. 0628831-57.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigação de Fazer / não Fazer - 06/12/2021 do TJAM

ADV: LUIZ FELIPE DA LUZ DE QUEIROZ (OAB 7271/AM) - Processo 0628831-57.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Silderclei da Costa…

Andamento do Processo n. 0638391-23.2019.8.04.0001 - Petição Cível / Quitação - 06/12/2021 do TJAM

ADV: CARMEM VALÉRYA ROMERO SALVIONI (OAB 6328/AM) - Processo 0638391-23.2019.8.04.0001 - Petição Cível - Quitação - REQUERENTE: Gracinda Maria Wallace Lopes - Ante o exposto, com fulcro no art. 920,…