I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;
II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;
III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.
Doutrina sobre este ato normativo
CPC/1973: Art. 740 (correspondente). V. art. 17, caput, Lei 6.830/1980 (Execução fiscal). • STJ, REsp (repetitivo) 1.268.324/PA: O representante da Fazenda Pública Municipal (caso dos autos), em sede de execução fiscal e respectivos embargos, possui a prerrogativa de ser intimado pessoalmente...
José Miguel Garcia Medina
Art. 914 - Título III. Dos Embargos à Execução - Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP): AUTOS N.° , por seus advogados infra-assinados, devidamente qualificada nos presentes autos de Embargos à…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA/SP. Distribuição por Dependência Processo n°: , brasileiro, casado, desempregado, portador do…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAIRINQUE- SP. AÇAO DE INTERDITO PROIBITORIO. PROCESSO NÚMERO______________ / ____ POR DEPENDECIA AO PROCESSO ( ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - SP S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede na cidade de Barueri no Estado de São Paulo, na .149/0001-06, por seu…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (Processo n° 1005267-03.2016.8.26.0445) PROTOTIPO E , pessoa jurídica de direito…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - (" "), nos autos do recurso especial, em referência, no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE - SP PROCESSO N° AUTOR: RÉU: , GLAUCEA MOURA VASCONCELOS E . , brasileiro, solteiro, analista técnico, portador da…
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE SANTANA -SP Processo: 10337193120158260001 e Outro, já qualificados nos autos do processo em epígrafe,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Embargos à Execução Autuada sob o n° ("Embargado"), pessoa jurídica de…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, viúvo, operador de máquinas, portador da Cédula de…