EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG Processo no. , já qualificado nos autos dos Embargos à Execução em epígrafe, que lhe move , igualmente…
Artigo 920 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 920. Recebidos os embargos:
I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;
II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;
III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.
Página 2068 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
disposto no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade da verba sucumbencial ficará sobrestada pelo prazo de cinco anos, a teor do disposto no art. 98, § 3º, do Código de…
Página 2531 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
mormente considerando a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição (art. 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina…
Página 2673 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
Afonso Jesus do Nascimento - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - Vistos. Manifeste-se o réu sobre a manifestação e contas apresentadas pelo autores às fls. 315/322. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB…
Página 2674 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
Expeçam-se os ofícios de praxe. Int. - ADV: EDILUSIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 347482/SP) Processo 1016839-03.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Tomaz Medina - Humberto…
Página 3523 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
providência. Assim, diante da incidência da hipótese prevista no artigo art. 290 do CPC, DETERMINO o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo para interposição de recurso à presente,…
Página 3715 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
42832/SC), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA FRANKEN (OAB 85883/PR) Processo 1005887-25.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade…
Página 3716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
da Execução / Cálculo / Atualização - Hidraumais Comércio de Mangueiras Hidráulicas Ltda. - - Bruno Luiz de Moura Gonzaga - Banco do Brasil SA - Recebo a petição de fls. 540 como aditamento à…
Página 1489 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021
Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do CPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão…
Página 1504 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021
1504 TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1- Defiro o pedido de Justiça Gratuita; 2- Em apenso aos autos do Processo nº. 0818496-18.2021.814.0301; 3-…