Parágrafo 1 Artigo 918 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.

Página 2525 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2020

de embargos manifestamente protelatórios ( CPC , art. 918 , parágrafo único ). O reconhecimento do crédito do exequente... , artigo 918 , parágrafo único ). O reconhecimento do crédito do exequente …

Página 3365 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2020

e §§ das NSCGJ e do artigo 9º da Resolução 551/2011 do Órgão Especial, ambos do e.TJSP (art. 914, §1º, CPC). 5.1) Dentro... manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2208651-08.2020.8.26.0000 SP 2208651-08.2020.8.26.0000

de multa pela oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios. Cabimento. Inteligência do art. 918, parágrafo... artigo 3º da Lei 8.009/1990, e quanto aos direitos do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2208651-08.2020.8.26.0000 SP 2208651-08.2020.8.26.0000

protelatórios. Cabimento. Inteligência do art. 918, parágrafo único, CPC. Ato atentatório à dignidade da justiça. A incidência... DOS ACLARATÓRIOS E IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, …

Página 3783 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2020

, A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado... previstas no art. 80, IV, art. 774 e Parágrafo único, do art. 918, todos …

Página 3790 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2020

, A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado... previstas no art. 80, IV, art. 774 e Parágrafo único, do art. 918, todos …

Página 3797 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2020

, A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado... previstas no art. 80, IV, art. 774 e Parágrafo único, do art. 918, todos …

Página 3804 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2020

, A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado... previstas no art. 80, IV, art. 774 e Parágrafo único, do art. 918, todos …

Página 3811 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2020

perfilho, A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor... uma das hipóteses previstas no art. 80, IV, art. 774 e Parágrafo único, do art

Página 3832 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2020

, IV, art. 774 e Parágrafo único, do art. 918, todos do CPC. 24. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze... penhoráveis em nome do devedor, o processo foi extinto sem resolução do …