Parágrafo 1 Artigo 918 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.

Página 1150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

Veículos LTDA, vez que ao se manifestar nos autos (fls. 163) nada insurgiu quanto ao acordo realizado pelas partes. Além disso, nota-se que o acordo entabulado já foi cumprido, conforme comprovante…

Página 1855 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

Augusto Paes de Oliveira - Aguarde-se pelo prazo requerido 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), JÉSSICA CABRERA REIS (OAB 395457/SP) Processo…

Página 1856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

não será deferido o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC/2015, art. 782, §§3º, 4º e 5º). 7. Intime-se. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP),…

Página 2167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Aurus Industria e Comercio de Peças Automotivas Ltda. - Contato Visual Comercio e Industria Eireli - - Helen Vallu - Fls. 9618: ciência com relação ao…

Página 560 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

Artec S.a. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, esclareçam as partes e seus advogados se possuem disponibilidade técnica para realização da audiência de instrução/conciliação por meio…

Página 561 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, VI e § único). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da juntada aos…

Página 564 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP) Processo 1004316-94.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G. S. Martins Confeccoes…

Página 565 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

(OAB 149225/SP) Processo 1004333-96.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cerejeiras - Vistos. A jurisprudência só tem admitido a…

Página 567 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1004436-06.2021.8.26.0533 -…

Página 569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, VI e § único). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da…