Inciso III do Artigo 918 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

que as cédulas e notas de crédito, são títulos líquidos, certos e exigíveis, com previsão no artigo 10 do Decreto-Lei nº...167/67 e do artigo 10 do Decreto nº 413/69. “ Art 10. A cédula de crédito …

LIMINARMENTE os embargos apresentados, nos termos do art. 918, III, do CPC, julgando extinto o processo com resolução de mérito.... Em seguimento, O art. 915 do CPC reza que o prazo para …

LUIZ NOSCHANG CONTRA O MUNICÍPIO DE PANAMBI, COM JULGAMENTO IMEDIATO DE IMPROCEDÊNCIA NA FORMA DOS ARTIGOS 918, INCISO III... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC. I, COMBINADO …

art. 1.013 do CPC/2015 - súmula nº 393, TST). Assim, diante da exposição dos fundamentos retro, por meio dos quais foram.... 1º- F da Lei nº 9.494/97. Em atendimento ao disposto no art. 832, § 3º, …

que rejeitou liminarmente os embargos opostos, em virtude da ausência de interesse de agir, nos termos do art. 918, III, do CPC/15... excesso de execução no seu artigo 917 §2°: CPC Art. 917 § 2o Há …

) inclusão de 1% (um por cento) das custas finais devidas do Estado (artigo 4º , inciso III , da Lei nº 11.608 /03... rejeitados liminarmente (art. 918 , III , do CPC ), e acarretarão a aplicação da …

ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução ( CPC , art. 918 , III , parágrafo único ). O reconhecimento... ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução ( CPC , art. 918…

.V.S., nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do C.P. C. 3. P. I. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ANA LUCIA DIAS... protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% …

% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, III e par. Ún combinado com art. 80, IV e 81.). O reconhecimento do crédito...Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça …

em consonância com a Súmula nº 366 deste Tribunal . Dessarte, não é possível divisar violação dos artigos 4º da CLT e 400, II... em sua integralidade, está em consonância com a Súmula nº 437, I, do …