Inciso I do Artigo 918 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
I - quando intempestivos;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2143145-51.2021.8.26.0000 SP 2143145-51.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000608705 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2143145-51.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1020201-35.2020.8.26.0506 SP 1020201-35.2020.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000608024 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1020201-35.2020.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1020201-35.2020.8.26.0506 SP 1020201-35.2020.8.26.0506

APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Rejeição liminar, com extinção do processo, sem resolução do mérito, com suporte no art. 918, inciso I, do Código de Processo …

Página 311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

exceção. Com o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhem-se os autos a supervisora de serviço, com urgência, para que a mesma proceda odesbloqueioda quantia de R$ 807,75 (oitocentos e sete…

Página 2666 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

autos principais. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DO CARMO CONDINI (OAB 372598/SP) Processo 0014754-95.2020.8.26.0405 (processo principal 1021245-77.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a…

Página 2667 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Processo 1018188-75.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1511671-02.2017.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - BANCO BRADESCO S.A. -…

Página 2790 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Equipamentos de Proteção Individual Ltda e outros - Vistos. Certifique a Secretaria se o valor recolhido, a titulo de custas da reconvenção, está correto. Em caso negativo, elabore-se cálculo e…

Página 3576 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Julho de 2021

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA 22ª Vara Cível Sentença Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo nº:…

Página 1219 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DECISÃO....: NESSA LINHA DE PENSAMENTO, PERCEBE-SE QUE A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO…

Página 3179 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Julho de 2021

R$962,48); 4.3.honorários periciais da fase de conhecimento, devidos à Dra Sharoon Lucy Salgado (R$1.039,09); 4.4.honorários periciais da fase de liquidação, devidos à DraRenata Castanheira Nery…