Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 917 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
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§ 2º Há excesso de execução quando:
V - o exequente não prova que a condição se realizou.

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