Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/10/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: ARCOS…
Parágrafo 2 Artigo 917 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
§ 2º Há excesso de execução quando:
I - o exequente pleiteia quantia superior à do título;
II - ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título;
III - ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título;
IV - o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado;
V - o exequente não prova que a condição se realizou.
Contestação - Ação Contrato Nulo contra e Município de Barra do Corda
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/06/2018 Valor da causa: Partes:…
Petição - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88)
26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Última distribuição : 24/01/2013 Valor…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0727647-56.2020.8.07.0001 DF 0727647-56.2020.8.07.0001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0727647-56.2020.8.07.0001 APELANTE(S) SUCUPIRA EMPREENDIMENTOS…
Página 489 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Julho de 2021
garantia de reintegração da posse em caso de não pagamento do valor combinado no tempo devido. Cautela que determina a necessidade do devido suporte probatório, já que, ainda que constatada a…
Contestação - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Copobras Industria e Comercio de Embalagens
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/08/2016 Valor da causa: Partes:…
Contestação - Ação Aviso Prévio contra Avanti Brasil Soluções Empresariais, Newcorp Gestao e Trust Assistência 24H
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/08/2015 Valor da causa: Partes:…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0941840-98.2018.8.13.0000 Arcos
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇAO - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇAO - MERO INCONFORMISMO. O Supremo…
Página 504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS GONCALVES PORTO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
Página 505 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021
acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, totalizam a importância de R$ 19.905,79. 2. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do…