Inciso VI do Artigo 917 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Petição - Ação Custas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LAGES/SC Autos n° PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Art 11-A, CLT PENHORA CONTA POUPANÇA e CONTA SALÁRIO/EXCESSO DE…

Petição - Ação Custas

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LAGES/SC Autos n° PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Art 11-A, CLT e CONTA SALÁRIO Art. 5°, caput, III e XXXII c/c…

Petição - Ação Contribuição / Taxa Assistencial contra Sindicato dos Trab na Mov Merc em Geral Est do Maranhao

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0017456-92.2017.5.16.0002 em 04/11/2021 22:51:02 - e assinado eletronicamente por: - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a…

Andamento do Processo n. 0019708-73.2017.8.08.0347 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJES

13- Apelação Cível Nº 0019708-73.2017.8.08.0347 VITÓRIA - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS APTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVAR 10147 - ES…

Página 26 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Janeiro de 2022

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Quarta Câmara Cível Acórdãos ACÓRDÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Mandado de Segurança Cível Nº…

Página 99 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

DE MERA REVISÃO DE CONTRATO – PRODUÇÃO DE PROVA DESNECESSÁRIA PARA ESSE FIM ­ RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO. O princípio do livre convencimento motivado do juiz lhe confere…

Intimação - Embargos À Execução - 0000739-43.2021.8.16.0154 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000739-43.2021.8.16.0154 POLO ATIVO SAUL JOSé VIEIRA TAMARA VIEIRA POLO PASSIVO TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA ADVOGADO(A/S) FERNANDA ANITA MORESCO PEDROSO | 107331/PR VANESSA LAZZARON…

Petição - Ação Espécies de Títulos de Crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE RELS. DE CONSUMO, CÍVEL DA COMARCA DE - BAHIA. Processo n°: , brasileira, , auxiliar de escritóri e assemelhados, residente e domiciliado na…

Petição - Ação Estabilidade Acidentária

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Proc. n°: , brasileiro, , empresário, inscrito no CPF sob o n° , RG -MG, residente e domiciliado à CEP , e- mail: ,…

Andamento do Processo n. 1000150-49.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1000150-49.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Elisa Clara - Vistos: Analisando os autos, verifico que não há que se falar em ação de conhecimento…