Inciso VI do Artigo 917 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2169367-90.2020.8.26.0000 SP 2169367-90.2020.8.26.0000

, nos quais o embargantes pode alegar qualquer matéria dedutível em processo de conhecimento (art. 917, inciso VI... de embargos do devedor, nos quais, por força do art. 917, inciso VI, do novo CPC, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1400638-43.2020.8.12.0000 MS 1400638-43.2020.8.12.0000

e consequente deferimento de tutela de urgência, com fundamento no art. 300 c/c art. 1.019, I e art. 1.015 do CPC/2015... nos artigos 399, I,II e III, 400, 485, I, IV e 801 do CPC, art. 367,CC c/c a…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2169367-90.2020.8.26.0000 SP 2169367-90.2020.8.26.0000

em processo de conhecimento (art. 917, inciso VI, do novo CPC) - Exceção rejeitada - Recurso não conhecido....

Página 845 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Janeiro de 2021

em sede de embargos à execução. No que diz respeito especificamente ao inciso VI do Art. 917 do CPC, que prevê... expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos

Página 648 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2021

, pois, nos termos do art. 917, inciso VI, do CPC, "nos embargos à execução, o executado poderá alegar: VI... __________________________________________________________ Processo

Andamento do Processo n. 0700288-18.2017.8.07.0008 - Execução de Título Extrajudicial - 13/01/2021 do TJDF

em processo de conhecimento, conforme se extrai do artigo 917, inciso VI, do Código de Processo Civil. Posto isso, diante... e localizado em área pública atenta contra os princípios e o rito dos …

Página 903 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Janeiro de 2021

lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento, conforme se extrai do artigo 917, inciso VI, do Código... que a Lei 9.099/95 cuida-se de microssistema normativo com princípios …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019433-09.2018.8.26.0562 SP 1019433-09.2018.8.26.0562

, arts. 525, § 1º, inc. VII, e 917, inc. VI, não competindo ao juiz, no curso da própria execução ou na apreciação.... Multa compensatória proporcional pela rescisão antecipada que tem cabimento. …

Andamento do Processo n. 0001811-28.2018.5.22.0001 - AP - 08/01/2021 do TRT-22

6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e art. 917, inc. VI, do CPC (Código de Processo Civil). Diz que o acórdão é... da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa -, art. 889 da CLT …

Página 825 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 8 de Janeiro de 2021

(Lei de Execução Fiscal) e art. 917, inc. VI, do CPC (Código de Processo Civil). Diz que o acórdão é omisso..., do contraditório e da ampla defesa -, art. 889 da CLT (Consolidação das Leis …