Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. NULIDADE DA EXECUÇÃO . Inexistência do crédito executado. Imediata…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA- ESTADO DE SÃO PAULO. POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° 1009286-97.2020.8.26.0320 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA - DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ., já qualificada nos autos, vem, respeitosamente,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência à Execução n° 1014347-41.2017.8.26.0320 , pessoa jurídica de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACUPIRANGA, SP, Processo n° 1000510-60.2018.8.26.0294 SANT’ANA HORIY, brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/SP - SÃO PAULO. Processo: 1500856-79.2017.8.26.0587 (Execução Fiscal) , brasileiro, casado, analista de…
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM 1a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. (DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA) EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO FISICO N ̊…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° , já devidamente qualificado, nos autos da Ação de Execução de…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 2.a VARA CÍVEL DE MOGI-MIRIM-SP: Proc. n.° , brasileiro, convivente, servidor público municipal, portador do RG n.° e inscrito no CPF sob n.° , sem…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de São José dos Campos - SP Processo n°. Embargos à Execução , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,…