Inciso I do Artigo 917 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0747934-43.2020.8.07.0000 DF 0747934-43.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0747934-43.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) COOPERATIVA DE…

Andamento do Processo n. 0000755-13.2010.8.08.0022 - Recurso Especial - 01/03/2021 do TJES

13- Recurso Especial Nº 0000755-13.2010.8.08.0022 (022100007552) IBIRAÇU - 1ª VARA RECTE BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) DAVI AMARAL HIBNER 17047 - ES RECDO BANCO BRADESCO S/A…

Página 891 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

Processo 1001095-28.2020.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Cathia de Oliveira Pinterich…

Página 1055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

a qualquer um, para que se elabore, às pressas e precariamente, um ato processual, é forçá-lo a trair a confiança de seu constituinte ou prejudicar sua defesa quando atua em causa própria. E esse não…

Página 2719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

Sérgio G. Pereira, www.mp.rs.gov.br). Competência. Guarda de menor. Ao Juízo da Infância e Juventude somente competem ações sobre a guarda de menor quando este foi abandonado, nos termos dos artigos…

Página 27 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 1 de Março de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Câmaras Civeis Reunidas Decisões INTIMAÇÃO VICE CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS DECISÕES 1- Recurso Extraordinário Nº 0001338-39.2018.8.08.0047 SÃO MATEUS - 1ª VARA…

Página 122 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Março de 2021

conciliação, em conformidade com a pauta do conciliador/mediador credenciado. Proceda­se à citação e à intimação do réu. O prazo de 15 (quinze) dias, para oferecimento da contestação, será…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703377-02.2019.8.07.0001 DF 0703377-02.2019.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0703377-02.2019.8.07.0001 EMBARGANTE(S) BANCO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2292876-58.2020.8.26.0000 SP 2292876-58.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000139550 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2292876-58.2020.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1920778 RS 2021/0035401-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1920778 - RS (2021/0035401-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Conselho Regional de Economia da 4ª Região/RS contra acórdão da 1ª Turma do TRF da …