Art. 914, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
§ 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Andamento do Processo n. 5001009-40.2019.4.02.5112 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2019 do TRF-2

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001009-40.2019.4.02.5112/RJ MAGISTRADO(A): ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES...

Andamento do Processo n. 1021394-42.2019.8.26.0564 - Embargos à Execução - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1021394-42.2019.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Condomínio Domo Business -...

Andamento do Processo n. 1021418-70.2019.8.26.0564 - Embargos à Execução - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1021418-70.2019.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘BANCO BRADESCO S.A. - CONDOMÍNIO UP - Vistos. O embargante deverá: regularizar sua...

Andamento do Processo n. 1020461-69.2019.8.26.0564 - Embargos à Execução - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1020461-69.2019.8.26.0564 (apensado ao processo 1013715-88.2019.8.26.0564) - Embargos à Execução -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Técnicas Eletro Mecânicas Telem S/A - Juiz(a) de...

Andamento do Processo n. 1021736-14.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1021736-14.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios...

Andamento do Processo n. 1004431-70.2019.8.26.0624 - Embargos à Execução Fiscal - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1004431-70.2019.8.26.0624 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laticinios União Ltda - Prefeitura Municipal de Tatuí - Providencie a parte embargante...

Andamento do Processo n. 1005575-56.2019.8.26.0664 - Embargos à Execução - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1005575-56.2019.8.26.0664 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ped Distribuidora de Frios Eireli - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fica diferido o...

Andamento do Processo n. 1006461-55.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1006461-55.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eliana Aparecida Vieira da Macena -Wesley Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1) Defiro a gratuidade, anote-se. 2) Caso...

Andamento do Processo n. 1007203-80.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1007203-80.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fta Fast Service Ltda - Ana Paula Barucci Ravagnani - Vistos. 1) Custas recolhidas. 2) Caso requerido pela parte...

Andamento do Processo n. 8000572-38.2015.8.05.0110 - 23/08/2019 do DJBA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 8000572-38.2015.8.05.0110 DESPACHO Atribuo...