Parágrafo 1 Artigo 914 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Página 49 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

termos do parágrafo único, do artigo 1.260 das Normas de Serviço, determino à parte autora a exibição em cartório do título original para nele sejam lançadas as anotações a respeito de sua vinculação…

Página 568 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Processo 1002095-51.2020.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Houszka Empreendimentos e Participacoes - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do…

Página 1432 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

mantém-se a decisão de fl. 125; aguarde-se a manifestação da ré também com relação ao pedido com documento ora apresentados. Reforce a serventia o caráter de urgência junto à central de mandados.

Página 1532 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção,…

Página 2479 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

(independentemente de nova intimação), presumir-se-á que houve a satisfação da dívida e a execução será extinta. Caso seja comunicado o descumprimento, tornem conclusos para a continuação do processo…

Página 2830 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Processo 1000917-60.2020.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ofício a disposição para impressão e encaminhamento. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO…

Página 2565 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Marca: AUDI -, Chassi: WAUDFA8U4GR002138, Ano Fabricação: 2015, Ano Modelo: 2016, Cor: PRETA, Placa: KWW9568, Renavan: 1065318275”. Sorocaba, 21 de julho de 2021. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB…

Página 2866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

400750/SP) Processo 1006551-15.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clodoaldo Ferreira de Souza - Nextel Telecomunicações LTDA - Fls. 108/114: Recurso de apelação…

Página 3590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de…

Página 1724 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Julho de 2021

o endereço constante no id 11584390 pertence, também, a parte requerida FRANCINEZ ADRIANA AUGUSTA MIRANDA DE SOUZA PIO. Em caso negativo, que seja atualizado o endereço da mencionada parte nos autos…