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23 de janeiro de 2018
Artigo 913 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 913 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 913. Não requerida a execução nos termos deste Capítulo, observar-se-á o disposto no art. 824 e seguintes, com a ressalva de que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.

Art. 913. Não requerida a execução nos termos deste Capítulo, observar-se-á o disposto no art. 824 e seguintes, com a ressalva de que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.

Andamento do Processo n. 1000772-61.2017.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

execução deve prosseguir pelo rito da expropriação, nos termos do artigo 523 e 913 do CPC . Assim, intimese o executado... celebrado entre as partes encerra as prerrogativas previstas no rito da prisão (artigos 528 e 911 do CPC ), a presente... da dívida.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo pr...

Andamento do Processo n. 201875100013 - Execução de Alimentos - 22/01/2018 do TJSE

DO ART. 911, CAPUT, C/C ART. 913, TODOS DO CPC. EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO E LOCALIZANDO BENS, DEVERÁ O EXECUTOR... DE MANDADOS/OFICIAL DE JUSTIÇA IMEDIATAMENTE PROCEDER AO ARRESTO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 830, CAPUT, DO CPC... DO DISPOSTO NO ART. 830, §§ 2º E 3º DO CPC (REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO EXEC...

Andamento do Processo n. 201875100016 - Execução de Alimentos - 22/01/2018 do TJSE

, NOS TERMOS DO ART. 911 , CAPUT, C/C ART. 913 , TODOS DO CPC . EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO E LOCALIZANDO BENS, DEVERÁ... O EXECUTOR DE MANDADOS/OFICIAL DE JUSTIÇA IMEDIATAMENTE PROCEDER AO ARRESTO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 830 , CAPUT... DO DISPOSTO NO ART. 830 , §§ 2º E 3º DO CPC (REQUERIMENTO DE CITAÇÃ...

Pg. 6825. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... ADOTADO DO ART. 733 DO CPC/1973, HOJE ART. 528 , § 3º , DO CPC/2015 (PRISÃO CIVIL). IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS... DOS ARTS. 732 E 733, AMBOS DO CPC/1973 - COMO JÁ VIGORAVA NO ANTIGO CÓDIGO ...

Pg. 1041. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

) Processo 1000585-24.2015.8.26.0547 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - V.C.S.C. - M.C. - Vistos... pelo rito da expropriação, nos termos do artigo 523 e 913 do CPC . Assim, intimese o executado para, no prazo de 3 (três) dias... executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 s...

Pg. 237. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018

, c/c art. 913 , ambos do CPC ), sob pena prisão civil, bem como de ser proceder de intimação à penhora e avaliação...-90.2012.805.0246 - Procedimento Ordinário Autor (s): Dinalva Rodrigues Dos Santos Advogado (s): Edvaldo Ramos de Araujo, Marcos Roberto... de conciliação para o dia 19 de março de 2018, às 08:45mim, a ...

Pg. 852. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/01/2018

-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437 , § 1º DO CPC . ACASO OCORRA O TRANSCURSO DO PRAZO... DO ART. 911 , CAPUT, C/C ART. 913 , TODOS DO CPC . EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO E LOCALIZANDO BENS, DEVERÁ O EXECUTOR...-SE REQUERIDO : L.D.S.S. DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO QUE SEJA PR...

Pg. 853. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/01/2018

AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, DE 15 (QUINZE) DIAS ( CPC , ART. 335 , CAPUT), TERÁ INÍCIO A PARTIR DA AUDIÊNCIA... COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437 , § 1º , CPC ). ATENTE-SE A SECRETARIA A ACERCA... A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 911 , CAPUT, C/C AR...

Pg. 867. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/01/2018

DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 911, CAPUT, C/C ART. 913... QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNOO DIA 06... VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ...

Pg. 1185. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/01/2018

DO CRÉDITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 913 C/C 824 E SEGUINTES DO CPC/2015. 4 - HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, COM JUNTADA... DE DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, §1º DO NCPC. APÓS,AO MP... O CARÁTER DE URGÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, COM BASE NO ART.4º DA LEI 5.4...

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