Artigo 913 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 913. Não requerida a execução nos termos deste Capítulo, observar-se-á o disposto no art. 824 e seguintes, com a ressalva de que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.

Andamento do Processo n. 0003689-39.2022.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 08/08/2022 do TJSP

Processo 0003689-39.2022.8.26.0048 (processo principal 1008081-44.2018.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.L.C. - Vistos. Defiro ao exequente as…

Página 800 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

juntada dos cálculos, abra-se vistas à parte exequente. Havendo concordância, tornem conclusos para homologação. Em caso de inércia da autarquia ré, providencie a parte exequente o seu cálculo,…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0809188-64.2022.8.14.0028 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0809188-64.2022.8.14.0028 POLO ATIVO E. M. D. O. POLO PASSIVO V. V. S. R. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Cível: HC XXXXX-02.2022.8.13.0000 MG

DIREITO CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - EXECUÇAO DE ALIMENTOS - PRISAO CIVIL - QUESTÕES PRÓPRIAS DO PROCESSO CIVIL - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - ORDEM DENEGADA. - Habeas corpus não constitui meio…

Andamento do Processo n. 0800494-47.2013.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença - Honorários Advocatícios - 05/08/2022 do TJMS

Processo 0800494-47.2013.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Exeqte: Dorvil Afonso Vilela Neto ADV: REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS (OAB 17557/MS) ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA…

Andamento do Processo n. 8000232-08.2022.8.05.0027 - Execução de Título Extrajudicial - 05/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA DESPACHO 8000232-08.2022.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial…

Andamento do Processo n. 8001554-91.2022.8.05.0244 - Execução de Título Extrajudicial - 05/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO…

Andamento do Processo n. 8010106-23.2020.8.05.0274 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010106-23.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8003915-88.2022.8.05.0274 - Execução Extrajudicial de Alimentos - 05/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003915-88.2022.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos…

Andamento do Processo n. 0010239-95.2018.5.03.0140 - ATSum - 05/08/2022 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010239-95.2018.5.03.0140 AUTOR CRISTIANO LOPES DA SILVA ADVOGADO CASSIO GIOVANNI MAIA PEREIRA(OAB: 79766/MG) ADVOGADO LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA(OAB: 162001/MG) RÉU AMANDA…