Parágrafo 2 Artigo 908 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

pelo licitante, na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 § 2º do CPC/2015. O(s) bem... (IPTU e contribuição de melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive …

interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 17, parágrafo único do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 3... humana na coleta e no registro dos lanços (art. 18, § 2º do Provimento n……

pelo licitante, na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 § 2º do CPC/2015. O(s) bem... (IPTU e contribuição de melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive …

pelo licitante, na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 § 2º do CPC/2015. O(s) bem(ns... e contribuição de melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive …

ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (art. 16, § 4º do Provimento 051/2020 do TJDFT); 2... (art. 17, parágrafo único do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 3) Durante a …

com o art. 1º da Lei nº 12.016 , de 07 de agosto de 2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido... em desobediência à ordem preferencial esculpida pelos arts. 797 e 908 , …

a ordem de anterioridade das penhoras conforme acima estabelecida (inteligência do art. 908, §2º do CPC). Assim, após... oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., …

) que cede à preferência legal da qual gozam os créditos dos agravados Art. 908, §2º, do CPC Precedentes deste Tribunal e do C... - Critério que se sobrepõe à anterioridade da penhora - …

sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único... da dívida de R$ 101.676,88 em 01/07/2020 (folha ID 67296058 - 2), em execução …

a decidir . De acordo com o art. 1º da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, conceder-se-á mandado de segurança para... e 908, §§ 1º e 2º, do CPC, in verbis: "Art. 797. Ressalvado o caso de …