Art. 908 da Lei 13105/15

dos artigos 797 e 908 do CPC/2015 - RECURSO PROVIDO EM PARTE” (TJSP; Agravo de Instrumento 2140378-45.2018.8.26.0000..., nos termos do art. 908, caput e §2º, do Código de Processo Civil. Nesse …

, conforme já dito, em atenção à redação do Art. 908, do CPC que determina que em caso de haver pluralidade de credores...-se em vista a preferência do crédito trabalhista na forma do quanto …

, designo o dia 31/03/2020, às 15:45h. Considerando o disposto no artigo 455 e parágrafos do novo Código de Processo... da lide, bem como o seulevantamento. Concurso de credores. Art. 908 do NCPC . …

da penhora - Aplicação dos artigos 797 e 908 do CPC /2015 - RECURSO PROVIDO EM PARTE” (TJSP; Agravo de Instrumento 2140378... anterioridade da penhora, nos termos do art. 908, caput e § 2º, do …

em relação aos demais créditos, porém, dar-se-á em momento oportuno, após eventual arrematação ( CPC , art. 908 ). Int..., nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve …

Código de Processo Civil, e no artigo 23 , da Lei n.º 8.906 /94, tem-se que a tese da legitimidade concorrente... de cada penhora - Inteligência do art. 908 , § 2º , do NCPC - Hipótese em que o …

do que, por analogia, dispõe o art. 908 do CPC. Quanto a eventuais repasses efetuados por essas empresas em descumprimento à... R$ 13,80 (PROVIMENTO CG nº 28/14 de 03.11.2014). - ADV: RENATO FLAVIO …

ela esclarecido nos autos, nos termos do que, por analogia, dispõe o art. 908 do CPC. Quanto a eventuais repasses efetuados... dos artigos 338 e 339; e 343, §1º; 350; e 351, todos do NCPC (fls. …

da entrada na posse do bem. Quanto ao prazo para desocupação do imóvel, dispõe a Lei 9.514/97: “Art. 30. É assegurada... antes ditado pela Lei Maior no inciso LXXVIII do seu art. 5º, assegurando “a …

, Banco Itaú, Agência 8495, C/C 19.177-0 (Art. 884 , parágrafo único do NCPC e Art. 24 , parágrafo único do Decreto nº... sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o …