Artigo 907 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 907. Pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado.

Andamento do Processo n. 0000731-50.2018.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença - 21/01/2022 do TJSP

Processo 0000731-50.2018.8.26.0362 (processo principal 1001410-72.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - CARLOS…

Página 2000 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

RELAÇÃO Nº 0043/2022 Processo 0003372-40.2020.8.26.0362 (processo principal 1003539-50.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Dissolução - M.I.P.A. - J.A.A. - Manifeste-se a parte…

TRT15 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0132700-86.2006.5.15.0033 • 1ª Vara do Trabalho de Marília do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0132700-86.2006.5.15.0033 Tramitação Preferencial - Idoso Processo Judicial…

Andamento do Processo n. 1003498-79.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1003498-79.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito -Sicoob Crediguaçu - Eli Tavanielli Arrais - ME e outro - Vistos. Fls. 192/194:…

Página 1205 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

mil e quatrocentos e setenta reais). Considerando que a última atualização indicou que o débito estava em R$ 126.162,21 (fls. 230), nota-se que realmente há excesso de penhora, porquanto não se faz…

Petição - Ação Horas Extras contra Rn Comércio Varejista

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE TEOFILO OTONI - MG. PROCESSO PJE N°.: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A., já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista proposta por , vem,…

Andamento do Processo n. 0054857-89.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2022 do TJSP

Processo 0054857-89.2020.8.26.0100 (processo principal 1070399-04.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Planos de Saúde - Paulo Taufik Camasmie Junior - - Paulo Camasmie Neto - - Beatriz…

Andamento do Processo n. 1001283-83.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1001283-83.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Vistos. 1- Intimado a recolher as custas finais, o exequente alega que as custas…

Página 486 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

quais fixo em 10% do valor da causa, ressalvando serem estas beneficiárias da justiça gratuita, razão pela qual ficará suspensa a inexigibilidade do crédito pelo ínterim preconizado na legislação…

Página 2358 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema ViI - Não Padronizado - Exequente: Recolher a taxa postal para citação no endereço de página 259. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo…