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19 de novembro de 2018
Artigo 897 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 897 da Lei 13105/15 Diários

(12.512)
Pg. 14. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018

) pelo Juízo, quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constante do art. 24 da Lei 6.830/80 para adjudicação do(s) bem..., para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º, art. 896, § 2º, art. 897 e art. 898... sabido, tendo sido denunciado como incurso nas sanções do Art. 309 ...

Pg. 178. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018

) a que se refere o art. 895, § 4º, do CPC ou da multa de 50% (cinquenta por cento) a que alude o § 6º do art. 98 da Lei n... mencionadas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da mencionada lei; a.3)-pagamento das despesas que forem acrescidas... de participar de novo leilão (CPC, art. 897); e a.6) -encami...

Pg. 179. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018

) a que alude o § 6º do art. 98 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, se a execução tiver por base a cobrança... das contribuições sociais previdenciárias mencionadas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da mencionada lei; a.3... a qualquer dos sujeitos do processo; a.5)-proibição de participar de novo...

Pg. 180. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018

(CPC, art. 897); e b.9) -encaminhamento, se for o caso, de cópia das peças indispensáveis para que o Ministério Público...Pg. 180. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018 expedição e do órgão...) penhorado(s) (CPC, art. 899, e Resolução n. 236/2016, do CNJ, arts. 5º, VI, 7º,...

Pg. 1077. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

oficial André Gustavo Bouças Ignacio, JCDF 16, através do portal www.brasilialeiloes.com.br vinculado à empresa Brasília... que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO...Pg. 1077. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018 7ª Var...

Pg. 1128. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução CNJ 236/2016). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á... que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO...Pg. 1128. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018 N. 0727601-72.20...

Pg. 293. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (Art. 897 do Novo Código... de que trata o § 4o do artigo 903 do NCPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903...Pg. 293. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 16/11/2018

do art. 917, §§ 3.º e 4.º, do CPC/15, bem como houvesse a análise da impugnação dos valores em execução, que entende... de petição, na medida em que contrapõe o não atendimento ao §1.º do art. 897, da CLT, que determina entre os requisitos... atendida a norma do art. 897, a delimitação de valores, para que o exequente...

Pg. 4955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/11/2018

, observando-se o disposto no art. 896 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Não oferecida a resposta pela parte consignatária..., dar-se-á os efeitos da revelia, nos termos do art. 897 do CPC. Nesta hipótese, retornem os autos conclusos para decisão...Pg. 4955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1...

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

ausente a comprovação do pagamento, determino a Secretaria Judicial providenciar hasta pública, nos termos do art. 897...Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018 PROCESSO 0001349-56.1998.8.10.0001 (13491998... de novembro de 2018.Juíza SARA FERNANDA GAMARespondendo pela 1ª Vara de Interdi...

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