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20 de janeiro de 2018
Artigo 897 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 897 da Lei 13105/15 Diários

(5.381)
Pg. 630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC/2015;(XII) se vier... do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação (artigos 1º, da Lei ... 6.899/81 e 405 do CC e 219 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios e...

Pg. 1087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM 1625/2009);f) serão aceitos lanços superiores ao lanço... corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM 1625/2009); g... da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM 1625/2009);...

Pg. 26. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

, art. 896, §2º, art. 897 e art. 898 do NCPC, sem prejuízo da invalidação de que se trata o art. 903 do NCPC (enunciado... do art. 31 do Provimento . 375/2016 do CSM/TJMS). 2) O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos... do leiloeiro público oficial que representa a gestora, conforme o art. ...

Pg. 28. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

do bem. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC (Lei . 13.105..., de 16 de março de 2015), sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista..., sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Proc...

Pg. 11. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/01/2018

a penalidade prevista no art. 897 da Lei 13.105/2015, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei ou no presente edital... da arrematação, quitando o valor remanescente em, no máximo, 30 (trinta) parcelas (art. 895, §1º da Lei 13.105/2015... de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas...

Pg. 2. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

da aplicação de sanções legais previstas no art. 897 , do CPC , conforme a redação do art. 21 do Provimento CSM/TJSP ... da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão, nos termos do art. 7º, § 3º, da Resolução 236 /16. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO... sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130 , ‘caput’ ...

Pg. 90. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM 1625... contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil... de 15 dias, sobre a contestação, nos termos do art. 350 do Nov...

Pg. 578. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

(art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo... obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5... submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista n...

Pg. 110. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

com fulcro no Artigo 887 , parágrafo 2º da Lei 13.105 /15 ( Novo CPC ) e supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 6ª Vara da Família e Sucessões... ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, nos termos do artigo 897 do CPC . A arrematação... da Magistrat...

Pg. 130. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei, a cargo do executado. (artigo 10 do Provimento CSM/TJMS 375/2016... judicial diversa ou arrematação a prazo (art. 895, § 9º) (artig. 29 do Provimento 375/2016 - CSM/TJMS); 11) A arrematação... público oficial, observadas as disposições do art. 903 do Códig...

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