Inciso III do Artigo 889 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Alienação
Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência:
III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais;

Página 386 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Julho de 2020

na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado... pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos …

Edital de Leilão e Intimação - 08/07/2020 do TJSC

seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª... de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os …

Edital de Leilão e Intimação - 08/07/2020 do TJSC

seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª... de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os …

Página 219 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Julho de 2020

(art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso... concreto (art. 895 do CPC). Das propostas com pagamento parcelado: O …

Página 221 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Julho de 2020

neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação... anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Tratando-se de …

Página 264 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Julho de 2020

(art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso... estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. …

Página 271 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Julho de 2020

da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada..., conforme inciso IV do art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 …

Página 461 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Julho de 2020

na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado.... Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes …

Página 652 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Julho de 2020

seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª... (art. 889, I e § único, do CPC); 2ª) O senhorio de direito, o …

Página 1326 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Julho de 2020

intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá...) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação …