Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência:
III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais;
na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado... pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos …
seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª... de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os …
seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª... de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os …
(art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso... concreto (art. 895 do CPC). Das propostas com pagamento parcelado: O …
neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação... anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Tratando-se de …
(art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso... estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. …
da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada..., conforme inciso IV do art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 …
na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado.... Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes …
seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª... (art. 889, I e § único, do CPC); 2ª) O senhorio de direito, o …
intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá...) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação …