Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência:
III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais;
seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 3ª... o § 4o do artigo 903 do NCPC, assegurada a possibilidade de reparação …
judicial (art. 889, I e parágrafo único do CPC/2015); b) Os possíveis credores com garantia real, fiduciária, com penhora... direto que não foram intimados pessoalmente, ficam, neste ato, intimados …
judicial (art. 889, II, III e V, do CPC/2015); c) Compete ao interessado na arrematação verificar: a) se há pendências.../companheiros, da presente alienação judicial (art. 889, I e parágrafo único …
em 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código... Especial da Fazenda Pública, como o da simplicidade, informalidade, …
que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art... por vídeo, como dispõe o Ato Conjunto 20 do Tribunal de Justiça de …
da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC);3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram... de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os …
das nos incisosIII a VIII do art. 889 do CPC . Alerto que a apresentação de propostas, por escrito, não interromperá a data da praça... autônoma em face da arrematação, ex vi art. 903 do mesmo …
de suspensão do processo. SENTENÇA reformada. Nos termos do incisoIII do artigo 791 do CPC (art. 921, III, CPC/2015... indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo …
neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889 , II , III , e V do CPC ); 3ª) Os bens serão leiloados... do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419 , de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- …
da alienação judicial (art. 889 , II , III , e V do CPC ); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado... para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, …