Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:
I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARACÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL/SP URGÊNTE Processo n°. CONSTRUTORA KAUFFMANN LTDA ., com sede nesta Capital de São Paulo, na .114/0001-03 nos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHABELA/SP. PROCESSO N° EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Ou de Defesa Pré-Processual Ou Questão de ordem COM PEDIDO DE LIMINAR ,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - SP Processo n° . Exequente: Strategi Capital Ltda . Executado: Aspen Intermediação de Negócios Ltda…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - Nossa senhora do Ó. Proc. n° ELISABETE CEZÁRIO PACONIO DE SOUZA , já qualificada, por sua advogada que esta…
Nº 202XXXX-35.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 30/06/2022 08:15:40 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
INSCRIÇÃO FORAM ANALISADOS COM A CONCLUSÃO DE LEGALIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -…
hipotecária em favor de terceiros, não obsta que a penhora seja efetivada, bastando, para tanto, que seja intimado o credor hipotecário antes da expropriação, nos termos do inciso I, do artigo 799,…
Registro: 2022.0000508706 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 203XXXX-03.2022.8.26.0000, da Comarca de Taboão da Serra, em que é agravante JULIO CESAR DE…
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução – Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora que questionava a constrição estabelecida sobre cinco veículos – Recurso do executado – Automóveis …