Artigo 855 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

a liquidação e execução da sentença nos autos da ação coletiva (Artigos 97 e 98, da Lei nº 8.078/90), privilegiando... de decisão judicial proferida em ação coletiva, dados os termos do art. 98 da L……

, da Caixa Econômica Federal, ou ag. 365-4, do Banco do Brasil, tudo nos termos dos artigos 855 , I e 856 , parágrafo... data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Cel. Fabriciano, 15 de …

encontra previsão nos artigos 854 , 855 e 867 , todos do Código de Processo Civil , não havendo qualquer justificativa... de Instrumento nº 2272491-89.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em …

fundamentação adequada quanto ao cabimento da penhora sobre recebíveis de cartão de crédito do artigo 855 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... sobre recebíveis de cartão de crédito, com citação do artigo …

se confunde com o “terceiro devedor” referido pelo art. 855 , I , do CPC . Terceiro que, ademais, figura apenas como sócio... do Brasil Franquia e Administração de Negócios Ltda - - Julio de …

garantia do contrato (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69) e havendo crédito em favor do executado, (art. 855 do CPC ), devendo...Andamento do Processo n. 0003406-28.2015.5.10.0801 - ATOrd - 22/01/2021 do …

, dispositivos aplicáveis ao processo do trabalho por força do Art. 855 -A, incluído à CLT pela Lei nº 13.467 /2017. Assim, em face... ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, …

ao processo do trabalho por força do Art. 855 -A, incluído à CLT pela Lei nº 13.467 /2017. Assim, em face da presunção... pelo abuso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019) § 1º Para os fins do …

e credora), nos termos do art. 855 , I , do CPC , considerandose feita a penhora desde a respectiva intimação (art. 855... com a sócia-executada implicará em fraude à execução (art. 856, §§ 2º e …

do art. 855 do CPC (art. 15 do CPC c/c art. 769 da CLT), de modo que o terceiro devedor passa a ser a depositário fiel... que se afigura nos autos, numa primeira análise, parece encontrar óbice no a……