a liquidação e execução da sentença nos autos da ação coletiva (Artigos 97 e 98, da Leinº 8.078/90), privilegiando... de decisão judicial proferida em ação coletiva, dados os termos do art. 98 da L……
, da Caixa Econômica Federal, ou ag. 365-4, do Banco do Brasil, tudo nos termos dos artigos855 , I e 856 , parágrafo... data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Cel. Fabriciano, 15 de …
encontra previsão nos artigos 854 , 855 e 867 , todos do Código de Processo Civil , não havendo qualquer justificativa... de Instrumento nº 2272491-89.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em …
fundamentação adequada quanto ao cabimento da penhora sobre recebíveis de cartão de crédito do artigo855 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... sobre recebíveis de cartão de crédito, com citação do artigo …
se confunde com o “terceiro devedor” referido pelo art. 855 , I , do CPC . Terceiro que, ademais, figura apenas como sócio... do Brasil Franquia e Administração de Negócios Ltda - - Julio de …
garantia do contrato (art. 3º, Dec-Leinº 911/69) e havendo crédito em favor do executado, (art. 855 do CPC ), devendo...Andamento do Processo n. 0003406-28.2015.5.10.0801 - ATOrd - 22/01/2021 do …
, dispositivos aplicáveis ao processo do trabalho por força do Art. 855 -A, incluído à CLT pela Leinº 13.467 /2017. Assim, em face... ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Leinº 13.874, …
ao processo do trabalho por força do Art. 855 -A, incluído à CLT pela Leinº 13.467 /2017. Assim, em face da presunção... pelo abuso. (Redação dada pela Leinº 13.874, de 2019) § 1º Para os fins do …
e credora), nos termos do art. 855 , I , do CPC , considerandose feita a penhora desde a respectiva intimação (art. 855... com a sócia-executada implicará em fraude à execução (art. 856, §§ 2º e …
do art. 855 do CPC (art. 15 do CPC c/c art. 769 da CLT), de modo que o terceiro devedor passa a ser a depositário fiel... que se afigura nos autos, numa primeira análise, parece encontrar óbice no a……