EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE. JOSÉ DAS QUANTAS , casado, comerciário, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 555.999.777-88, residente e domiciliado na Rua Delta,…
Artigo 844 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Subseção II
Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
Modelo | Ação Revisional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE [ Requer os benefícios da Justiça Gratuita ] JOSÉ DAS QUANTAS , divorciado, comerciário, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000, em…
[modelo] Tutela Cautelar de Exibição de Documentos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE [comarca] [estado] [requerente] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o…
Modelo - Ação Cautelar de Exibição
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da…
[Modelo] Ação Revisional de Cartão de Crédito
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[Modelo] Revisional de Juros de Cartão de Crédito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE... [ Requer os benefícios da Justiça Gratuita ] AUTOR , divorciado, comerciário, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000, em Curitiba…
Embargos à Execução - Bem de Família
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL - FORO DE XXXXX – ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Distribuição por dependência aos autos do Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL,…
Petição Requerendo Constrição de Bens em Razão da Frustração da Penhora Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) (10 Linhas) Processo nº (…) (...), por seus advogados, nos autos da ação (...), que move em face de (...), processo em epígrafe, em trâmite…
Medida Cautelar De Exibição
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n°…
[Modelo] Pedido Incidental de exibição de documento
MM. JUÍZO DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX Nome completo , qualificação completa , por sua advogada e procuradora adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional no…