Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da…
Artigo 844 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
[Modelo] Ação Revisional de Cartão de Crédito
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[Modelo] Revisional de Juros de Cartão de Crédito
DO CPC[CPC/2015, art. 330, § 2º]. RECURSO NÃO PROVIDO. Com a entrada em vigor do artigo 285-B do CPC [CPC/2015, art... INTRODUZIDA PELO ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [CPC/2015, art. 330, …
Embargos à Execução - Bem de Família
de família. Regras dos artigos 1º, caput, e 5º da Lei nº 8.009/90, que resguardam o imóvel residencial da entidade familiar.../2019; DJERS 31/05/2019) (...) EMBARGOS À EXECUÇÃO . BEM DE FAMÍLIA …
Petição Requerendo Constrição de Bens em Razão da Frustração da Penhora Inicial
e art. 844, do Código de Processo Civil, por auto ou termo de penhora, a penhora do apto.(...), conforme matrícula... DE DIREITO DA (...) (10 Linhas) Processo nº (…) (...), por seus advogados, nos …
Medida Cautelar De Exibição
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n°…
[Modelo] Pedido Incidental de exibição de documento
MM. JUÍZO DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX Nome completo , qualificação completa , por sua advogada e procuradora adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional no…
Impugnação `a nomeação à penhora de bem imóvel
Excelentíssimo Senhor Juiz da ___ Vara do Trabalho de _________/____ Processo nº: RTSum ____________________ FULANO , qualificado nos autos do processo em epígrafe referente à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…