Inciso II do Artigo 840 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Art. 840. Serão preferencialmente depositados:
II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial;

Página 2972 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

judicial, intimando-se desde logo o executado do prazo de 15 dias para embargos ou aguarde-se o prazo, independente de intimação, caso a parte devedora seja revel e não se encontre representada por…

Página 2992 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

Trata-se de alegação de nulidade da citação, ao argumento que o AR foi recebido por pessoa desconhecida à ora executada Habiter e que não é detentora de poderes de gerência. Cabia à interessada ter…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2021 Número: Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Gabinete do Vice Presidente do Tribunal de Justiça Última distribuição : 02/09/2020…

Página 389 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Juiz de Direito: Rafael de Almeida Rezende Juiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro Juiz de Direito: Rafael Tavares Bekner Correa Juiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Juiz de Direito: Regina…

Página 1448 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021

AUTOR: IRANI RODRIGUES ROSIQUE, CPF nº 04990242149, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 2822 A 3138 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-014 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº…

Página 552 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

ID 98714816 pelo decurso de prazo para o Distrito Federal. É relatório. Decido. Quanto ao pedido de fixação de prazo para que a autoridade coatora analise o requerimento administrativo formulado…

Página 758 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta n.º 29, de 19/04/2021, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, importando o…

Página 767 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

Advogado. R: MICHELLE BORGES REBELLO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos…

Página 792 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.7. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exeqüente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular…

Página 813 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

N. 0717276-67.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME. Adv(s).: DF45660 - VANESSA ANDRADE CAVALCANTI. R: EDMILSON DA…