Artigo 838 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

. 81272370). Lavre-se o respectivo termo, atentando-se aos requisitos do art. 838 do CPC. Nomeio a executada para figurar..., CLINICA DE FISIOTERAPIA EQUILIBRIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA …

com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada... certificar a qualificação da pessoa que receber o documento. Consigno o …

, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.009/90. Intime-se o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, dar..., sob o amparo legal do art. 835, XII, c/c art. 855, II, CPC/15, referente …

72648/RS E RENAN LEMOS VILLELA 52572/RS). VISTOS ETC. LAVRE-SE POR TERMO NOS AUTOS (ART. 838 DO CPC ) A PENHORA... DISPOSIÇÃO DO CREDOR A CÓPIA DO TERMO (ART. 844 DO CPC ), FINS DE REGISTRO DA …

do art. 838, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se os executados pessoalmente, quanto à constrição realizada... de inadimplentes por meio do Serasajud, à luz do artigo 782, § 3º do Código …

-se a fls. 45/46, nos termos dos artigos 838 e 845 §1º do CPC; b) a intimação do devedor no endereço diligenciado a fls... Defeito, nulidade ou anulação - G2 Recuperadora de Créditos e Investimentos …

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/01/2021 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO ELER MELOCRA, OAB nº... RO10036, OLENIRA DE SOUSA SANTIAGO, OAB nº RO2006 EXECUTADO: LEONIDIO …

processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n... DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial …

, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do termo... de penhora. Diante do disposto no art. 871, IV do CPC, fica a parte …

a sua existência, serão realizadas por termo nos autos”. Em que pese a Lei n. 9.099/95, no § 1º, do art. 53, determine que “efetuada...°, do CPC c/c art. 52, VII, da Lei n. 9.099/95). Decorrido o …