Inciso X do Artigo 833 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

DECISAO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A, em face à decisão da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu impugnação parcial à…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753094-49.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) HEITOR DUPRAT DE…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0746147-76.2020.8.07.0000 EMBARGANTE(S) COMUNIDADE…

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - CONTRADIÇAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE NAO CONFIGURADAS - REDISCUSSAO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO -…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0708344-25.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…

DECISAO Trata-se de agravo de instrumento interposto por TIAGO SARAIVA KRATKA, representado pela Defensoria Pública e no exercício da CURADORIA ESPECIAL, em face à decisão da Vara Cível do Guará,…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE EXECUÇAO. BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA-BANCÁRIA QUE ALCANÇA RESGATES DE FUNDO DE INVESTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ QUANTO À NATUREZA DE POUPANÇA/RESERVA…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA POUPANÇA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE - VERBA SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DA…

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0712844-37.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349825 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2177543-58.2020.8.26.0000, da…