Artigo 824 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 824. A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.

Petição Inicial - Ação Metrológica

02/08/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 11a Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Última distribuição : 12/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Metrológica Segredo de…

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG Declaro serem autênticas as fotocópias carreadas a esta inicial, de acordo com o contido no art. 225 do Código…

Petição Inicial - Ação Compromisso

02/08/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 1a Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 12/01/2017 Valor da causa: Assuntos: Compromisso Segredo de…

Petição Inicial - Ação Atos executórios

02/08/2021 Número: Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Condado Última distribuição : 12/06/2019 Processo referência: 0810270-64.2018.4.05.8400 Assuntos: Atos…

Petição Inicial - Ação Alienação Fiduciária de Ponta Administradora Consorcios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANTENA - MG. PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no ,…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário de Banco Bradesco

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MG. BANCO BRADESCO S.A. , instituição financeira inscrita no C.N.P.J./MF sob o no , com sede na Cidade de Deus, Vila Yara,…

Petição Inicial - Ação Nota Promissória

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Lafaiete , Minas Gerais. EMBRAP’S LTDA. - ME , pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Nota Promissória

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PITANGUI/MG , brasileiro, , produtor rural, filho de Juvenal Elídio de Medeiros e Maria José de Lacerda…

Petição - Ação Metrológica

02/08/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Dourados Última distribuição : 28/05/2018 Valor da causa: Assuntos: Metrológica Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?…

Petição - Ação Duplicata

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MD. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. E COMÉRCIO LTDA , pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o no , e-mail:…