Art. 815 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 815. Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.

Página 1698 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

. Pela executada foi informado o cumprimento da decisão e observância do que dispõe o artigo 248 da Lei 10.261/68... os exequentes, de incidência do artigo 96 da Lei 8.989/79, por não versar a …

Página 241 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2019

Grosso no polo passivo da demanda. Nos termos do art. 1.059 do CPC de 2015, c.c. art. 2º, da Lei 8.437/92, notifique... e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei

Página 242 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2019

passivo da demanda. Nos termos do art. 1.059 do CPC de 2015, c.c. art. 2º, da Lei 8.437/92, notifique-se o representante... do título (art. 815 e ss. do CPC de 2015), sob pena de bloqueio de …

Andamento do Processo n. 1001187-08.2017.5.02.0468 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

de multa diária, com razão a embargante pelo que, em face do disposto no artigo 815 do CPC, defiro a intimação da ré para...Andamento do Processo n. 1001187-08.2017.5.02.0468 - ROT - 17/09/2019 do …

Andamento do Processo n. 1001187-08.2017.5.02.0468 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

do disposto no artigo 815 do CPC, defiro a intimação da ré para o cumprimento das obrigações de fazer constantes do título...Andamento do Processo n. 1001187-08.2017.5.02.0468 - ROT - 17/09/2019 do …

Página 1281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Comunicado CG 2290/2016 (A carta precatória digital deverá ser encaminhada..., intimando-se a exequente, através de sua patrona, e citando-se executado, …

Página 2072 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Setembro de 2019

, sob pena de sequestro de valores (art. 815 do CPC). Encerrado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 5..., do art. 455, do CPC.2. Decorrido o prazo, voltem conclusos.3. …

Página 22026 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

de pagamento de multa diária, com razão a embargante pelo que, em face do disposto no artigo 815 do CPC , defiro a intimação...

Página 22028 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

pelo que, em face do disposto no artigo 815 do CPC , defiro a intimação da ré para o cumprimento das obrigações de fazer constantes...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00125273220175150135 0012527-32.2017.5.15.0135

que lhe foi imposta, nos termos do art. 815 do CPC/2015 e Súmula 410 do C. STJ, o que somente poderá ser feito após... de piso, observados os limites do art. 496, § 3º do CPC/2015 e da Súmula