Art. 808 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
PROCEDENTE - PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - ART. 808, INCISO III DO CPC/73 - SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DO INTERESSE... cautelar, nos termos do art. 808, inciso II do CPC/73, conduzindo assim, à perda superveniente do interesse de agir no... art. 808 do CPC/73 que prevê expressamente que a eficácia da medida caute...
- SENTENÇA PROFERIDA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - ART. 808, INCISO III DO CPC/73... principal, cessa a eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, inciso II do CPC/73, conduzindo assim, à perda... - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73 - DEPENDÊNCIA EM...
, art. 267, IV, do CPC), declarando a cessação da eficácia da medida liminar (artigos 806 e 808, I, ambos do CPC... advocatícios de R$1.000,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade de justiça deferida... às fls. 16. Adv - Rafael Henrique de Souza Andrade . 27ª Vara Cível Exp...
da eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III do CPC/1973 c/c art. 267, IV do CPC/173, atual art. 485, IV do CPC/15... DECLARATÓRIOS, apenas para constar na decisão que o art. 808, III se refere ao CPC de 1973. #(#) por cessação...
liminar (artigos 806 e 808, I, ambos do CPC), resolvendo-a ex tunc.Condeno a parte autora no pagamento das custas... consta, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais....B.B.B.M. ...Por todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro...
e outros (...)Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, apenas para constar na decisão que o art. 808, III se refere... ao CPC de 1973. #(#) por cessação da eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III do CPC/1973 c/c art. 267, IV... do CPC/173, atual art. 485, IV do CPC/15. Mantenho a se...
DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR, A TEOR DO ART. 808, INC. III, DO CPC DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, E, DIANTE DISSO, EXTINGUIU..., mas sim na cessação da eficácia da própria medida cautelar, a teor do art. 808, inc. III, do Código de Processo Civil... de reunião societária), nos termos do art. 485, inc. VI, do atual ...
NA PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO, MAS SIM NA CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR, A TEOR DO ART. 808, INC. III, DO CPC...
DE PROTESTO -NATUREZA ACESSÓRIA - AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA - ART. 806 E 808 DO CPC/73 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO...Andamento do Processo n. 10281/2016 - Apelação - 13/12/2018 do TJMT Protocolo Número/Ano: 10281 / 2016 APELAÇÃO Nº.... De início, salienta-se que o processo será julgado à luz do CPC/73, eis ...
/163 e 16/166-v.Assimsendo, EXTINGO O PROCESSO semresolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 808, III..., do art. 39 da Lei 9.514. 5. Assim, também, a previsão do artigo 50, 1º e 2º, da Lei 10.921/2004. 6. Observa-se, conforme... Portaria n. 44, DE 16 DE dezembro de 2016, expedi o seguinte Ato Ordinatóri...