Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
Doutrina sobre este ato normativo
1. Opção do Exequente. Alienada a coisa litigiosa, pode o exequente optar por reclamar a coisa do terceiro adquirente (art. 808, CPC) ou postular o valor da coisa mais perdas e danos (art. 809, CPC). Preferindo a primeira hipótese, expedir-se-á mandado de imissão na posse ou de busca e apreen...
Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero
Art. 806 - Seção I. Da Entrega de Coisa Certa - Código de Processo Civil Comentado
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NÚMERO ÚNICO: 0041732-48.1995.4.03.6100 POLO ATIVO DOMINIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ADVOGADO(A/S) JULIO MARIA DE OLIVEIRA | 120807/SP DANIEL LACASA MAYA | 163223/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…
NÚMERO ÚNICO: 0000152-45.2001.8.16.0114 POLO ATIVO PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRóLEO LTDA. POLO PASSIVO AUTO POSTO 376 LTDA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO LUVISETI | 19987/PR ODUWALDO DE SOUZA…
NÚMERO ÚNICO: 0001532-92.2022.8.16.0203 POLO PASSIVO JULIANO MATIAS DE DEUS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS…
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇAO. INEXISTÊNCIA. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇAO CÍVEL (198) - XXXXX-72.2016.8.14.0015 APELANTE: MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA APELADO: SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL RELATOR(A): Desembargadora…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GAB. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________________ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO …
ADV: NELSON COSTA FILHO (OAB 13987/GO), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB 14357/BA), MARIA DAS GRAÇAS VALADARES OLIVEIRA (OAB 13987/BA), ALDANO ATALIBA DE…