Art. 808 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.

Andamento do Processo n. 201945200238 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJSE

MAIS ONEROSOS AO EXECUTADO, ART. 808, § ÚNICO, DO CPC. ART. 805. QUANDO POR VÁRIOS MEIOS O EXEQUENTE PUDER PROMOVER....: 201945200238 EXEQUENTE : ANA CRISTINA SANTOS VIANA ADV. : GRAZZIELA MEIRELES …

Andamento do Processo n. 201945202909 - Embargos à Execução - 21/02/2020 do TJSE

, POSSIVELMENTE MAIS ONEROSOS À EXECUTADA, ART. 808, § ÚNICO, DO CPC. ART. 805. QUANDO POR VÁRIOS MEIOS O EXEQUENTE PUDER..., POSSIVELMENTE MAIS ONEROSOS À EXECUTADA, ART. 808, § ÚNICO, DO CPC. ART. …

Página 301 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Fevereiro de 2020

e dos artigos 308 e 309 do CPC 2015, respectivamente: “ Art. 806 . Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias... formular o pedido de quinhão, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme ar…

Página 1205 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Fevereiro de 2020

EXECUTÓRIOS ATÍPICOS, POSSIVELMENTE MAIS ONEROSOS AO EXECUTADO, ART. 808, § ÚNICO, DO CPC. ART. 805. QUANDO POR VÁRIOS..., SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NA …

Página 1206 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Fevereiro de 2020

DA LEI N. 9099 /95 C/C O ART. 27 DA RESOLUÇÃO N. 013/15 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC... , § 4º , DA LEI 9099 /95 C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO 02/2005. APÓS …

Andamento do Processo n. 0000918-50.2007.4.01.3700 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-1

de um provimento jurisdicional que será proferido em um processo de caráter satisfativo. 2. Dispõe o art. 808, inciso I... do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, c/c art. 808, inciso …

Página 907 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 20 de Fevereiro de 2020

de um provimento jurisdicional que será proferido em um processo de caráter satisfativo. 2. Dispõe o art. 808, inciso I... do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, c/c art. 808, inciso …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 00196366120168060029 CE 0019636-61.2016.8.06.0029

vinculadas a uma ação principal a ser ajuizada ou em curso, consoante os artigos 800 , 806 e 808 do CPC . Contudo, esta ESTADO... a exibição do suposto contrato entabulado com a agravante, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20071215020208260000 SP 2007121-50.2020.8.26.0000

por serventuário. Hipótese não cabível de agravo, que se presta a impugnar decisão interlocutória de que trata o art. 1.015 do CPC..., alega que o Decreto Municipal 7.714/2019 não observou as …

Página 1507 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2020

os motivos de convencimento do Juízo. Sob a ótica do art. 15, I e 9º, §3º, da Lei no 6.830/80, tanto a fiança bancária... autônomas. O pedido de aplicação da norma do artigo 9º, do Decreto