Artigo 808 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000599-16.2017.8.26.0360 SP 1000599-16.2017.8.26.0360

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000344100 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000599-16.2017.8.26.0360, da Comarca de Mococa, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000599-16.2017.8.26.0360 SP 1000599-16.2017.8.26.0360

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – AÇÃO PROPOSTA POR SÓCIO VISANDO IMPEDIR QUE OS DEMAIS SÓCIOS DELIBEREM SOBRE ABERTURA DE FILIAL OU CONTRATAÇÃO "BUILT TO SUIT" – DECISÃO LIMINAR QUE FOI CUMPRIDA PELOS …

Página 975 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Alberto Diniz Junior, Data de Julgamento: 07/05/2015, Data de Publicação: 13/05/2015)¿. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, não confirmando a decisão de fls. 51. Condeno a requerente ao…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1790156 SP 2020/0303133-2

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1790156 - SP (2020/0303133-2) DECISAO Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão (fls. 859-860, e-STJ) proferida pela Presidência do STJ que não …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1705879 RS 2020/0122305-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1705879 - RS (2020/0122305-4) DECISAO Cuida-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1705871 RS 2020/0122293-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1705871 - RS (2020/0122293-0) DECISAO Cuida-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1705870 RS 2020/0122292-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1705870 - RS (2020/0122292-9) DECISAO Cuida-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da …

Andamento do Processo n. 8002104-95.2015.8.05.0191 - Cautelar Inominada - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002104-95.2015.8.05.0191 Cautelar Inominada…

Andamento do Processo n. 8002104-95.2015.8.05.0191 - Cautelar Inominada - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002104-95.2015.8.05.0191 Cautelar Inominada…

Andamento do Processo n. 0000676-93.2010.8.05.0191 - Cautelar Inominada - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000676-93.2010.8.05.0191 Cautelar Inominada…