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16 de dezembro de 2018
Artigo 808 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 808 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024027327253001 MG

PROCEDENTE - PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - ART. 808, INCISO III DO CPC/73 - SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DO INTERESSE... cautelar, nos termos do art. 808, inciso II do CPC/73, conduzindo assim, à perda superveniente do interesse de agir no... art. 808 do CPC/73 que prevê expressamente que a eficácia da medida caute...

Apelação Cível: AC 10024027327253001 MG

- SENTENÇA PROFERIDA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - ART. 808, INCISO III DO CPC/73... principal, cessa a eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, inciso II do CPC/73, conduzindo assim, à perda... - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73 - DEPENDÊNCIA EM...

Andamento do Processo n. 3293496.51.2014.8.13.0024 - 14/12/2018 do TJMG

, art. 267, IV, do CPC), declarando a cessação da eficácia da medida liminar (artigos 806 e 808, I, ambos do CPC... advocatícios de R$1.000,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade de justiça deferida... às fls. 16. Adv - Rafael Henrique de Souza Andrade . 27ª Vara Cível Exp...

Andamento do Processo n. 0951377.85.2014.8.13.0024 - 14/12/2018 do TJMG

da eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III do CPC/1973 c/c art. 267, IV do CPC/173, atual art. 485, IV do CPC/15... DECLARATÓRIOS, apenas para constar na decisão que o art. 808, III se refere ao CPC de 1973. #(#) por cessação...

Pg. 83. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/12/2018

liminar (artigos 806 e 808, I, ambos do CPC), resolvendo-a ex tunc.Condeno a parte autora no pagamento das custas... consta, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais....B.B.B.M. ...Por todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro...

Pg. 109. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/12/2018

e outros (...)Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, apenas para constar na decisão que o art. 808, III se refere... ao CPC de 1973. #(#) por cessação da eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III do CPC/1973 c/c art. 267, IV... do CPC/173, atual art. 485, IV do CPC/15. Mantenho a se...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6836620138240057 Santo Amaro da Imperatriz 0000683-66.2013.8.24.0057

DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR, A TEOR DO ART. 808, INC. III, DO CPC DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, E, DIANTE DISSO, EXTINGUIU..., mas sim na cessação da eficácia da própria medida cautelar, a teor do art. 808, inc. III, do Código de Processo Civil... de reunião societária), nos termos do art. 485, inc. VI, do atual ...

Embargos de Declaração: ED 6836620138240057 Santo Amaro da Imperatriz 0000683-66.2013.8.24.0057

NA PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO, MAS SIM NA CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR, A TEOR DO ART. 808, INC. III, DO CPC...

Andamento do Processo n. 10281/2016 - Apelação - 13/12/2018 do TJMT

DE PROTESTO -NATUREZA ACESSÓRIA - AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA - ART. 806 E 808 DO CPC/73 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO...Andamento do Processo n. 10281/2016 - Apelação - 13/12/2018 do TJMT Protocolo Número/Ano: 10281 / 2016 APELAÇÃO .... De início, salienta-se que o processo será julgado à luz do CPC/73, eis ...

Pg. 966. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/12/2018

/163 e 16/166-v.Assimsendo, EXTINGO O PROCESSO semresolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 808, III..., do art. 39 da Lei 9.514. 5. Assim, também, a previsão do artigo 50, 1º e 2º, da Lei 10.921/2004. 6. Observa-se, conforme... Portaria n. 44, DE 16 DE dezembro de 2016, expedi o seguinte Ato Ordinatóri...

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