Art. 805 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.
Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

Argumentos e fundamentos jurídicos válidos para pretendermos "tutelas jurídicas executivas específicas atípicas alternativas" em juízo.

(*) ATENÇÃO! Sobre o "CONTEMP OF COURT" e as MEDIDAS COERCITIVAS (EXECUTIVAS) ATÍPICAS, como PODER INSTRUTÓRIO por LIVRE CONVENCIMENTO RACIONALMENTE MOTIVADO do JUÍZO COMPETENTE, a título de TUTELA…

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